“Compartilhar boas práticas é um ponto muito importante na Administração Pública”, disse o coordenador-geral da Secretaria de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Roger Tang Vidal, sobre a cooperação com o Tribunal de Contas de Santa Catarina ao abrir a palestra “Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010)”, da Semana do Meio Ambiente do TCE/SC, no dia 6 de junho. Dentro da perspectiva do compartilhamento, Tang relatou à plateia presente ao auditório do novo edifício-sede da Corte de Contas um pouco da experiência do TJ/SC com reciclagem e redução do material gerado (resíduos). 
 

A reciclagem do lixo no Poder Judiciário de Santa Catarina, segundo informou Tang, passou a ser feita, em 2000, com o projeto de minimização de resíduos sólidos (papel). Em 2009, o Tribunal Pleno do TJ/SC deliberou na resolução nº 05/2009-TJ a destinação para os resíduos sólidos. Tal ato normativo determina que se o material reciclável não for reaproveitado pela instituição, ele “deverá ser prioritariamente destinado às associações e cooperativas de catadores locais ou às organizações não governamentais, sem fins lucrativos, que trabalhem com reutilização ou reciclagem”. 
 

“O conceito que a lei [Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos] prega é da responsabilidade compartilhada”, ressaltou o coordenador-geral Roger Tang ao enfatizar a responsabilidade de cada participante da sociedade de consumo —  o cidadão, a instituição pública, o fabricante e o fornecedor. Sobre a coleta domiciliar, o palestrante frisou que a obrigação é estabelecida entre cidadão e prefeitura municipal. “Quando se trata de um grande gerador [de lixo], como o Tribunal [TJ/SC], essa obrigação [de recolher] não é necessariamente da prefeitura”, explicou que esse seria o caso de se contratar caminhão de  empresa privada, só que no TJ há uma parceria informal em vigor com a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) para a realização deste serviço.

Conscientização e mudança de hábitos

“A gente mexe com a mudança de hábitos”, afirmou Roger Tang que, mesmo com todo o trabalho feito pela Secretaria de Gestão Ambiental do TJ/SC, na instituição ainda se coloca lixo no local errado. “Isso acontece nas praias onde são retiradas toneladas de lixo das areias”, comparou.  Tang apresentou os aspectos a ser observados na implantação da coleta seletiva de lixo, como: radiografia do lixo (quantidade de resíduos gerada); separação (resíduos separados em lixeiras coloridas);  coleta (equipe, turnos e procedimentos); armazenagem (local para estocar); destino; responsabilidade (acompanhamento por responsável); divulgação (comunicação e educação); conscientização (público interno); e levantamento de custos (planejar a ação, avaliar de onde sairão os recursos e  existir previsão no orçamento).
 

O coordenador-geral da Secretaria de Gestão do Meio Ambiente do TJ/SC, Roger Tang Vidal, afirmou ser um desafio conscientizar as pessoas a gerar menos lixo. “É importante lembrar que muita gente confunde lixo orgânico com lixo sujo”, alertou. “Lixo orgânico é casca de fruta que gera adubo”, explicou acrescentando ser fundamental adotar lixeiras coloridas para cada tipo de resíduo. Adiantou que não se deve encher as salas onde as pessoas  trabalham com lixeiras. “Não há espaço!”, reforçou destacando ser suficientes duas lixeiras — uma  preta (lixo sujo) e uma azul (papel). Mostrou imagens das lixeiras para a coleta seletiva, dispostas em fileira, em áreas de circulação, como corredores e halls, do Tribunal de Justiça. 
 

Há casos de resíduos sólidos, segundo Tang, que não podem ser encaminhados à cooperativa de reciclagem nem ao aterro sanitário, e recebem destinação diferenciada. “Um estoque antigo de selos de papel notoriais (emitidos pelo cartório) — os quais eram colocados nas capas de processos — foi destruído”, contou. Os atuais selos são digitais.  
 

Também há bens apreendidos que vão a leilão. “Mas cds piratas, roupas falsificadas, assim como facas, instrumentos para uso de drogas, ferramentas usadas em arrombamentos, etc., tudo [isso] é destruído, e não queimado”, explicou o servidor do TJ/SC. “Os resíduos resultantes do processo de destruição seguem para a destinação adequada, de acordo com suas características, e a empresa [a que recolhe] tem que relatar todo o processo [à instituição]”. 
 

Resíduos perigosos, como pilhas, baterias e componentes de Tecnologia de Informação (TI), devem retornar ao fabricante. Tang também informou que firmar convênios com empresas de TI têm gerado medidas salutares de sustentabilidade. Segundo ele, empresas como a Xerox do Brasil e Lexmark quando recebem de volta determinado número de cartuchos e/ou toners vazios, retornam um cartucho ou toner ao usuário de seu equipamento.  
 

“Fica muito difícil [a coleta seletiva] se não tem um responsável por acompanhar”, reiterou Roger Tang ao final de sua conferência. Disse ainda ser importante o papel de uma comissão para dar um norte ao trabalho de sustentabilidade. “Mas cada integrante tem suas atribuições!”, lembrou destacando mais uma vez a relevância do papel do encarregado em acompanhar todo o processo de reciclagem e redução do material gerado (resíduos).