Diretor da DLC destaca previsão do BDI na elaboração dos orçamentos no 1º Seminário de Obras Públicas de MS

“Orçamento e BDI” foram temas da palestra do titular da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), engenheiro Pedro Jorge Rocha de Oliveira, durante o 1º Seminário de Obras Públicas do Mato Grosso do Sul. Pedro Jorge falou sobre irregularidades em orçamentos de obras públicas, elaboração de orçamento, planilha orçamentária, unidades de medida, benefícios e despesas indiretas (BDI) e encargos sociais e superfaturamento. O evento reuniu 300 participantes entre integrantes de órgãos de fiscalização e controle, gestores públicos, profissionais, fornecedores e estudantes, em Campo Grande, no último dia 21 de outubro.

“Planejamento, projeto adequado e pessoal são os três pontos fundamentais que devem ser observados quando se trata de avaliar a execução das obras públicas”, alertou o auditor fiscal de controle externo, ao iniciar sua abordagem no evento, que contou com a participação de outros representantes de tribunais de contas, do Ibraop e da Caixa Econômica Federal (CEF) como palestrantes. O vice-presidente do Instituto também apontou aspectos que devem nortear a elaboração do orçamento final ou básico — método preciso de avaliação do custo da construção. Nesta etapa deverão ser considerados todos os gastos prováveis, como a aquisição e administração de materiais, salários, impostos, taxas e leis sociais.

A coleta de preços realizada no mercado local; a avaliação de Taxas de Leis Sociais (LS), em função das características do local de execução dos serviços, e a avaliação de Taxa de Benefício e Despesas Indiretas (BDI), diante do volume ou porte dos serviços e do local de execução, são condições fundamentais para a elaboração do orçamento de obras públicas, destacou Pedro Jorge. Entre outros pontos, o diretor da DLC ainda apontou a pesquisa de índices de aplicação de materiais e mão de obra e um BDI estimado para as características da obra em licitação — com base em dados usuais do mercado — levando-se em conta se o fornecimento é em conjunto, para materiais e mão de obra, ou para materiais e equipamentos em separado.

Promovido pelos Institutos de Engenharia (IEMS) e de Arquitetos do Brasil (IAB-MS), com o apoio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), o encontro debateu questões relacionadas a licitações, aos projetos básicos de engenharia e arquitetura, aos orçamentos e à tabela do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). O Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o Ibraop e a CEF também estavam entre os apoiadores da iniciativa.

Saiba Mais: O que é BDI?
BDI, Budget Difference Income, é traduzido para o português como Benefícios e Despesas Indiretas. Mais especificamente, é a taxa destinada para custos indiretos em uma obra ou serviço.

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