Edital de concessão do aeroporto de Jaguaruna deverá ser refeito, recomenda TCE/SC

Foto da reunião realizada no gabinete do conselheiro Luiz Eduardo Cherem. Os participantes estão sentados ao redor de uma mesa. No total, são três mulheres e nove homens. Entre eles, o conselheiro Cherem e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Eduardo Cherem recebeu, em seu gabinete, na tarde de quarta-feira (7/2), o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e outros representantes do governo estadual para discutir a concessão do Aeroporto de Jaguaruna. Essa é a primeira tentativa de realização de uma parceria público-privada (PPP) pelo Estado. Após o apontamento de diversas orientações técnicas por parte da Corte de Contas, ficou acordado, entre os participantes da reunião, que o edital deverá ser refeito para adequação técnica e jurídica e para se tornar mais atrativo ao mercado.

A análise do edital de concessão patrocinada para exploração, manutenção e expansão do Aeroporto de Jaguaruna faz parte do processo LCC 22/00472000, de relatoria de Cherem. O exame preliminar elencou 55 orientações técnicas, das quais 35 foram atendidas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). No entanto, verificou-se a ausência de contraprestação, que caracteriza uma PPP e que seria a parte da remuneração a ser paga pelo governo estadual em complementação à tarifa cobrada do usuário do serviço, motivo que levou o relator a determinar a sustação cautelar do edital.

Posteriormente, Cherem reconsiderou a medida cautelar, modulou seus efeitos e permitiu que fossem recebidos e abertos os envelopes com as propostas dos licitantes, mas não concordou que o certame fosse homologado antes que o Pleno do TCE/SC se manifestasse sobre o mérito da questão — no entanto, na data do recebimento dos envelopes, não foram apresentadas propostas, ou seja, a licitação foi “deserta”.

Os participantes da reunião debateram as possíveis razões do fracasso do certame e as próximas ações a serem adotadas. Para o procurador do Estado Gerson Luiz Schwerdt, a licitação pode não ter sido atrativa para o mercado, uma vez que a participação financeira do Estado estaria limitada a aportes no valor de R$ 33 milhões para investimentos com infraestrutura, como alargamento de pista e construção e ampliação de terminais. Sendo assim, o conselheiro-relator do processo recomendou que o edital seja refeito, com o objetivo de adequá-lo técnica e juridicamente. Todos os participantes concordaram com a sugestão.

Também participaram da reunião o assessor do conselheiro-relator, Ricardo Ribas; o chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Julio César Marcelino; a consultora jurídica da Secretaria da Infraestrutura, Gabriela Zanini; a gerente de Parcerias e Concessões da Diretoria de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos (Diai), Débora Muller; o presidente da SCPar, Renato Lacerda; e o coordenador de Negócios da SCPar, Maurício Melo. Da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, estiveram presentes o diretor, Rogério Loch; a coordenadora de Concessões e Parcerias Público-Privadas (CCON), Maira Luz Galdino; e o chefe de divisão da CCON, Antonio Felipe Oliveira Rodrigues.

Foto: Cristiano Estrela, Acom, TCE/SC

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