Em encontro dos TCs, coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCE/SC apresenta resultado de pesquisa nacional

Foto da diretora Walkíria Machado Rodrigues Maciel proferindo palestra no evento. Ela é uma mulher negra. Está em pé, no palco do evento, falando ao microfone. Atrás dela, outras participantes, sentadas em poltronas. No telão, ao fundo, é projetada a apresentação.

A diretora da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e coordenadora do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal catarinense, Walkíria Machado Rodrigues Maciel, apresentou, na manhã desta terça-feira (12/11), no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR), a cartilha Diretrizes para a Adoção de Cotas Raciais nos Concursos Públicos dos Tribunais de Contas, feita por um grupo de trabalho interinstitucional composto por representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), além de outras unidades da federação. A palestra ocorreu dentro do seminário Políticas Afirmativas de Equidade Racial nos Tribunais de Contas.

A cartilha apresenta conteúdo didático, orientações de práticas correntes na adoção das cotas e arcabouço legal sobre o tema. A diretora explica que a intenção é fazer com que o Estado brasileiro incorpore ações de reparação histórica à população negra, sistematicamente excluída de oportunidades nos campos educacional, do trabalho, da formação e do acesso a bens culturais.

Em pesquisa de março deste ano, constatou-se que, dos 33 Tribunais de Contas brasileiros, 21 nunca realizaram concurso com reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas). Em SC, em abril do ano passado, foi aprovada a reserva do mínimo de 20% das vagas para provimento dos cargos efetivos a pessoas pretas e pardas. Também ficou definido que esses candidatos concorrerão, concomitantemente, às vagas destinadas à ampla concorrência de acordo com a sua classificação. O TCE/SC também reserva vagas para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas em seu programa de residência, assim também como para o programa de estágio voltado a estudantes do ensino médio.

Comissão Permanente

Em 2022, o Tribunal catarinense passou a contar com a atuação de uma comissão permanente, cujo objetivo é fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização da Corte de Contas, constituída por 10 auditores fiscais de controle externo de diferentes áreas do TCE/SC. Essa comissão estimula a realização de atividades que propiciem a reflexão acerca do racismo, em suas diversas formas, e incentiva o seu combate; propõe ações, por meio da fiscalização de políticas públicas destinadas à população negra, para aferir a efetividade e o alcance dessas medidas pelos seus beneficiários; promove ampla divulgação à sociedade dos resultados dessas ações que venham a ser apreciados pelo Plenário a fim de subsidiar a reflexão e a discussão em diferentes espaços sociais, sem prejuízo da cientificação de interessados e/ou responsáveis pelas políticas públicas que abrangem a população negra; e ainda propõe à Presidência do Tribunal a celebração de convênios ou acordos para que a Instituição atue de forma conjunta com outros órgãos ou Poderes públicos, com vistas ao combate do racismo.

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