A partir desta segunda-feira (24/4), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) inicia auditorias em 20 escolas municipais dentro da Operação Educação, uma fiscalização ordenada nacional inédita, realizada por 32 tribunais de contas com a meta de verificar a infraestrutura de mil escolas estaduais e municipais no país. Os auditores avaliarão 200 itens, entre eles a situação dos refeitórios, bibliotecas, salas de aula e quadras esportivas, além de aspectos ligados à segurança, prevenção de incêndio, higiene e limpeza. As visitas terminam na quarta-feira (26/4), e a divulgação dos primeiros resultados da avaliação está prevista para quinta-feira (27/4), a partir das 15 horas. 

As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam do Censo Escolas 2022. O TCE/SC utilizou os dados do Painel da Educação e aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos. Serão verificadas a situação de escolas nos municípios de Agrolândia, Anchieta, Araranguá, Içara, Jaguaruna, Laguna, Lontras, Santa Terezinha do Progresso, São Domingos, São Francisco do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urussanga e Vidal Ramos.  

As informações colhidas durante as visitas serão inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Haverá a geração de um relatório nacional e um estadual. A operação será acompanhada, em tempo real, por meio de fotos e vídeos enviados pelos auditores em campo.  

Iniciativa 

A iniciativa, uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tem o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e ainda o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). A participação do Tribunal de Contas da União (TCU) inclui a possibilidade de fornecimento de dados relativos à educação básica do país e de acesso, pelas equipes, a trabalhos já desenvolvidos pela Corte no âmbito de suas competências.  

De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, dados do Censo Escolar 2022 que subsidiaram a seleção das escolas a serem visitadas apontam que pelo menos 12,9 milhões de estudantes da educação básica da rede pública frequentam unidades que apresentam algum problema de infraestrutura. Quase um milhão deles estão matriculados em estabelecimentos de ensino sem acesso à água potável, e 390 mil estudam em escolas sem banheiros.  “O poder público precisa garantir meios para que as escolas ofereçam condições básicas, num ambiente de acolhimento, segurança e aprendizagem; é um direito das famílias e da sociedade", disse. 

“Queremos, cada vez mais, examinar como estão sendo gastos os recursos que vêm dos impostos pagos pela população. Para isso, não basta checar apenas se o contrato foi feito de maneira legal. Já vimos casos em que um aparelho de raio-x, comprado de acordo com a legislação, estava ainda dentro da caixa, sem uso. Não podemos mais admitir isso”, declarou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo.  

Para o presidente do IRB, Edilberto Pontes, ao lado das boas práticas pedagógicas e de professores qualificados e motivados, escolas limpas, com mobiliário adequado, com infraestrutura de bibliotecas e espaços para práticas esportivas são questões extremamente relevantes para a melhoria da oferta da educação pública.  “A auditoria coordenada dos Tribunais de Contas se concentra, neste momento, nas questões estruturais. Verificar as condições das escolas públicas em todo o País e oferecer um diagnóstico nacional, que ajudará os governos, nas três esferas, a corrigir equívocos e aperfeiçoar práticas.”  

Saiba mais 

O Centro de Fiscalização Integrada e de Inteligência do Tribunal de Contas de Minas Gerais desenvolveu um indicador de infraestrutura nos colégios a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022. Com essa ferramenta, foram selecionados estabelecimentos de ensino com alto nível de criticidade quanto à precariedade de infraestrutura. Essa lista foi posteriormente submetida aos Tribunais de Contas, que definiram as escolas a serem visitadas também levando em conta especificidades locais e outros fatores considerados relevantes. 

Em função do desenho metodológico adotado (amostra por conveniência), o uso de resultados deste trabalho limita-se à descrição das unidades escolares fiscalizadas, não permitindo a generalização para o nível estadual e nacional. 

As informações consolidadas servirão de subsídio para a atuação dos Tribunais de Contas. Já a adoção de procedimentos a serem seguidos deverá considerar as particularidades normativas de cada órgão de controle.  

 
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