Em palestra no Summit Cidades, presidente do TCE/SC aborda o novo papel dos Tribunais de Contas

Os temas orientação, apoio, auxílio para evitar erros e ações para impedir a malversação de recursos públicos permearam a palestra do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, na noite desta segunda-feira (26/6), na abertura do Summit Cidades, evento que ocorre em Florianópolis e trata de inovação social, comunicação política e sustentabilidade, entre outros assuntos.

Por cerca de 30 minutos, Herneus relatou aos presentes os novos desafios do Tribunal de Contas catarinense, entre eles o de ter atuação orientativa sem deixar de lado as premissas constitucionais de fiscalização, correção e punição. “Nosso trabalho hoje é o da promoção da boa governança, de ser um órgão diretamente relacionado à qualificação dos gastos públicos, de atuar para que projetos importantes para a sociedade ocorram de forma célere e efetiva”, afirmou.

Um dos exemplos citados pelo presidente do TCE/SC que engloba esse modelo foi a atuação do Tribunal na concessão do aeroporto Serafin Bertaso, em Chapecó. Após orientações atendidas em relação ao projeto básico, ao plano de negócios, ao fluxo de caixa projetado, ao edital e à minuta contratual, o valor de outorga (preço pago pela empresa à prefeitura pelo direito de explorar os serviços) aumentou em R$ 5,6 milhões. “Buscamos desde o início trabalhar não apenas como um órgão fiscalizador, mas como ente consultor e orientativo para que a negociação pudesse atribuir à toda a sociedade transparência e legalidade”, disse Herneus à época.

Farol TCE/SC
Dentro da diretriz de atuar mais próximo à sociedade, o presidente falou sobre o Farol TCE/SC, ferramenta voltada para o incentivo ao controle social, disponibilizada no início do mês. Ela reúne 24 painéis com informações dos 295 municípios e do Governo do Estado referentes a despesas, receitas, educação, saúde, licitações, pessoal, gestão e meio ambiente. A iniciativa democratiza a informação e fortalece a transparência.

“É importante que o cidadão e os observatórios sociais sejam forças auxiliares do controle externo. Não apenas na condição de fiscalizadores, mas de participantes ativos nas correções que podem ser feitas ao longo das diversas fases de um processo”, convoca Herneus. Na avaliação do presidente, ferramentas como o Farol permitem acompanhar não apenas o cumprimento de regras, mas verificar se os recursos gastos estão sendo bem aplicados e tendo o resultado que a sociedade espera. “É uma tendência mundial de os órgãos de controle se transformarem em tribunais de governança e avaliadores da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas”.

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