O quinto e último painel de debates do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges), encontro sobre saneamento organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e que reuniu em Florianópolis especialista de todo o país para debater a situação da área, teve como tema as soluções técnicas e financeiras para a universalização dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Mediado pelo procurador de Justiça Paulo Locatelli (MPSC), a mesa se concentrou na questão que envolve a utilização de fossas sépticas como alternativa para o Estado devido às características geopolíticas, como cerca de 200 municípios com menos de 15 mil habitantes, quantidade de moradores que dificulta, do ponto de vista financeiro, a instalação da infraestrutura de redes coletoras.

Confira o caminho apontado por cada um dos painelistas

Adir Faccio
Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), representante do Projeto Tratasan 

Relatou as dificuldades que os municípios pequenos têm em montar redes completas de atendimento de esgoto, uma vez que a realização de obras de grande porte corresponde, muitas vezes, a anos do orçamento municipal, situação que é comum em SC. Abordou ainda que muitas vezes os administradores evitam tomar decisões desconfortáveis, como a readequação de tarifas visando a períodos eleitorais.
Defendeu que municípios adotem soluções a partir de levantamentos feitos por eles mesmos, "porque depois eles conseguem trabalhar melhor com as informações" e afirmou que, se as fossas sépticas fossem contabilizadas, o Estado teria cobertura superior a 80% de sistemas de esgoto. Pediu atenção especial às áreas rurais, onde apontou como solução a educação sanitária, a capacitação de agentes comunitários e o desenvolvimento de tratamentos químicos. "Todos temos de estar preocupados em aumentar a cobertura do tratamento pelo menor custo e mais eficiência", disse.

Fernanda Maria de Felix Vanhoni
Engenheira sanitarista ambiental e de segurança do trabalho e vice-presidente do CREA/SC

Reforçou a importância da atenção aos municípios menos populosos e defendeu a utilização de modelos alternativos, como fossas individuais, mas com serviços de recolhimento do lodo por caminhões que levariam dejetos para estações de tratamento. "Precisamos de regras de coleta periódica nas áreas residenciais e alinhar as questões técnicas, ambientais e econômicas", afirmou.

João Paulo Kleinübing
Diretor-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

Fez um breve relato das ações do banco na área de saneamento. Informou que o banco está trabalhando para atender aos municípios não só do ponto de vista de financiamentos, mas em questões conceituais, como na orientação para análises de parcerias público-privadas. "Estamos bastante voltados para auxiliar na modelagem de concessões", disse. Informou que o BRDE está em processo de internacionalização, com a intermediação de linhas de crédito com outros bancos de fomento.

Pablo Heleno Sezerino 
Professor-doutor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 
Apresentou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), no qual o atendimento adequado (existência da estrutura no lote) está relacionado a dois modais: a clássica coleta com tratamento e os sistemas de fossas (com sistemas complementares). Revelou que os números atualizados mostram que 33% dos catarinenses têm coleta de esgoto, que 21% usam fossas ligadas à rede e que 35% não têm as fossas ligadas à rede. "Bem ou mal, esse é o dado oficial sobre o qual temos que refletir", disse. Assim como a representante da OAB, fez a defesa de um modelo no qual possa ser utilizada a fossa, mas com a coleta periódica do lodo. "A baixa densidade causa a dificuldade de se trabalhar com apenas um modal. Por isso é preciso enxergar alternativas", afirmou.

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