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Em seminário sobre desenvolvimento e infraestrutura, representante do TCE/SC aborda importância da atuação preventiva e colaborativa nas parcerias público-privadas (PPPs) e concessões

qui, 04/08/2022 - 16:56
Imagem mostra os palestrantes em um sentados em cadeiras no palco. O representante do TCE/SC, Rogério Loch, está à direita da imagem, com um microfone na mão

"O Tribunal de Contas foi citado inúmeras vezes neste evento em forma de parceria, o que demonstra que o TCE/SC tem sido procurado para dialogar muito sobre o assunto relacionado a concessões e a parcerias público-privadas. Sabemos que as análises são complexas, que os temas causam grande reflexo na sociedade por mexer com serviços públicos, mas é importante ficar evidente que o nosso Tribunal é um ator que participa ativamente de todas as fases desses processos." 

A observação é do coordenador de Obras e Serviços de Engenharia do TCE/SC, Rogério Loch, um dos palestrantes desta quinta-feira (4/8) do Seminário Desenvolvimento e Infraestrutura - Possibilidades, Desafios e Perspectivas, realizado em conjunto pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina (OAB/SC). 

Na apresentação, Loch ainda fez um resumo do trabalho realizado pelo TCE/SC, voltado para a redução de riscos jurídicos e facilitação do controle social, e citou exemplos práticos de situações nas quais a ação do Tribunal acabou criando soluções para desembaraçar processos complexos, como o da concessão do Aeroporto de Chapecó e da marina na Beira-Mar Norte, em Florianópolis. 

"O maior desafio do TCE é capacitar os auditores fiscais para trabalhar com concessões", comentou o auditor. Para ele, tão importante quanto o trabalho preventivo para que não haja problemas nas licitações é o acompanhamento de todas as etapas da concessão, "para verificar a qualidade da prestação do serviço público, para garantir o sucesso de todo o processo". 

A mesa foi presidida pelo diretor de Controle Externo do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa, e contou com a participação do engenheiro Silvio César dos Santos Rosa, que atua na diretoria técnica da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), e do desembargador Marcos Fey Probst, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 

Em sua fala, Probst lembrou do papel do TCE/SC na construção do modelo orientativo desde o período em que atuava como advogado, e reforçou a importância da atuação prévia para evitar a judicialização. "Quando um problema relacionado à concessão pública vai para o Judiciário, o processo para. A flexibilidade da atuação prévia não é para fazer vista grossa aos princípios que regem a norma pública. É entender que os assuntos são muito complexos e que é necessário um ponto de equilíbrio dos seres públicos voltado à construção de soluções", disse. 

Silvio Rosa, representante da Aresc, falou sobre o trabalho da agência e explicou que entre as atribuições está regular os serviços "da melhor maneira possível para que tenhamos transparência e para que haja o equilíbrio entre o poder concedente, a empresa e a sociedade". Ele externou os desafios que a Aresc encontra ao acompanhar contratos mais antigos e com longos períodos de concessão.

Crédito das fotos: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC)

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