Estudo do TCE/SC sobre saúde mental desperta interesse de outros tribunais e de gestores municipais que participaram do Ciclo de Estudos deste ano

Desde a divulgação do estudo sobre a oferta de atendimento público à saúde mental em Santa Catarina, o tema tem despertado crescente interesse tanto em órgãos públicos estaduais quanto nacionais. Conduzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o estudo, publicado em outubro do ano passado, revelou dados alarmantes: 81% dos municípios catarinenses não possuem protocolo para o gerenciamento de riscos de suicídio; 61% carecem de Centros de Atenção Psicossocial (Caps); 70% enfrentam escassez de medicamentos essenciais para o tratamento de transtornos mentais; 63,28% dos municípios têm um tempo médio de espera para atendimento de Médico(a) Psiquiatra superior a 30 dias; 68,12% dos municípios têm um tempo de espera para atendimento de Psicólogo(a) superior a 30 dias; e 82% relatam dificuldades em oferecer vagas para internação (@LEV 23/80094084). O conselheiro Luiz Eduardo Cherem foi o relator do processo estudo.

O impacto do levantamento chamou a atenção dos tribunais de contas do Piauí e do Espírito Santo, que procuraram o TCE catarinense para entender como foi realizado o levantamento e qual a metodologia aplicada. O tema também foi amplamente debatido na última edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, encerrado no início deste mês depois de percorrer 12 cidades em Santa Catarina e reunir ao menos 3 mil gestores municipais.

"O levantamento pioneiro do TCE/SC sobre serviços de saúde mental que contou com a participação de todos os 295 municípios catarinenses, abordando um tema atual e impactante para a sociedade, diagnosticou a realidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pelas prefeituras, servirá de subsídio para a melhoria das políticas públicas e deve ter a metodologia como base para que outras instituições desenvolvam trabalhos semelhantes", explica o coordenador do Estudo, auditor fiscal de controle externo Renato Costa.

Questionário teve a adesão de todos os municípios

Aplicado em setembro do ano passado, o questionário continha 194 questões sobre estratégias municipais, prevenção ao suicídio, serviço especializado e internação hospitalar, estrutura de atendimento, assistência médica, recursos orçamentários e preparação municipal à resolução do Conselho Nacional de Justiça que determinou o fim dos hospitais de custódia (CNJ 487/2023).

"Frente ao cenário que se desenha, é fundamental que os órgãos de controle atuem proativamente para avaliar e promover melhorias nos serviços de saúde mental", tem afirmado o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da área de Saúde no TCE/SC. Ele pessoalmente apresentou o levantamento em eventos no país e no exterior, e o tema deve ser tema do 9º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (9º ENTC), marcado para novembro em Foz do Iguaçu (PR).

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