A quarta etapa do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), realizada nesta segunda-feira (21/7), em Palhoça, teve a participação de 282 agentes políticos e públicos vinculados às prefeituras e câmaras de vereadores — aí incluídos gestores que trabalham com projetos na área da cultura — dos 22 municípios integrantes da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis). Nesta semana, o Ciclo irá a Criciúma (23/7) e Capivari de Baixo (24/7).

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o XVI Ciclo oferece quatro oficinas técnicas: contabilidade e controle interno; atos de pessoal; licitações, contratos e serviços; e cultura. O formato da programação possibilita a troca de informações entre representantes do controle externo e os do executivo e legislativo municipais.  Para bem capacitar e atualizar os agentes públicos catarinenses, em cada grupo são aprofundados temas de interesse e esclarecidas dúvidas. Entre os temas tratados nas das 14 etapas do Ciclo há novo marco da contabilidade pública, orientação em projetos culturais (novidade deste ciclo) e atos de pessoal para programas federais da saúde.

Para a chefe do Departamento de Pessoal da Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, Isabel Cristina Matos, que participou das palestras de Atos de Pessoal, no ciclo pode-se obter ideias novas. “A gente tem que ir atrás de informações; por exemplo, na nossa área [Recursos Humanos] não se tem a quem recorrer, só se ligar para o Tribunal”, disse. “Então neste ciclo sempre há situações novas, que tu vais ali aprender, afinal mudam muito as leis.”

Já o contador-geral da Prefeitura de Florianópolis, José Luiz Marcilio, esteve presente nas palestras de Contabilidade e afirmou ter gostado em razão do enfoque na Nova Contabilidade. “Vai mudar o plano de contas ao deixar de ser orçamentária para virar patrimonial como na iniciativa privada”, lembrou Marcilio sobre esta ser uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para se adequar às normas internacionais.

Marcilio achou positiva a nova forma de remeter os dados ao e-Sfinge, apresentada no Ciclo, a qual tornará mais rápido o processamento, pois hoje as prefeituras maiores levam de 10-14 horas para processar os seus dados. “Foi dado um exemplo de 60 mil linhas [remetidas por este novo sistema] em 45 minutos.”

Para acompanhar as palestras, os participantes têm como material de apoio livro-texto, que é distribuído em todas 14 etapas regionais. O evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC) na oficina sobre a Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013).  

As inscrições para as próximas etapas podem ser feitas, pela internet, no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br). 

Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 15 de julho a 13 de agosto

Horário: das 9 às 12 horas; e das 13h30 às 17h30.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.