O Tribunal de Contas de Santa Catarina sediou, no dia 5 de setembro à noite, o 3º módulo do Ciclo de Debates 2013, que teve como tema os “Pressupostos de Elegibilidade e Inelegibilidade”. Ao abrir o encontro, o presidente do TRE/SC, desembargador Eládio Torret Rocha, chamou atenção para a atualidade do debate e aproveitou para expressar o desejo de todos os cidadãos brasileiros. “Todos nós esperamos um Brasil em que a ética e a correção de seus políticos e de seus filhos em geral tome rumos mais definidos e mais alentadores”, disse.

O primeiro palestrante, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, afirmou que o Brasil vive um momento significativo de participação popular. “Em junho as ruas falaram”, lembrou. Em sua explanação, Thompson explicou a importância da Justiça Eleitoral ao citar a frase do ex-presidente do STF Hermes Lima: “os homens públicos brasileiros padecem da ilusão de que tudo sabem, tudo podem e de que seu poder é infinito O direito eleitoral vem para trazer limites às ações políticas”, pontuou.

O advogado e professor de Direito Constitucional da PUC/SP, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos, iniciou sua apresentação criticando o poder político do Brasil, que, segundo ele, é mal administrado. Afirmou que a responsabilidade pela democracia não é exclusiva do poder legislativo, mas sim de todos os três poderes.

O desembargador eleitoral do TRE/AL, Luciano Guimarães Mata, começou sua fala opinando sobre a Reforma Política em discussão no Congresso. “Quero crer que atualmente iremos evoluir. A tão falada reforma política existe há tantos anos e não sai do lugar”, apontou. O desembargador também foi duro ao chamar atenção para os casos de corrupção eleitoral no país, ponderando sobre qual seria a melhor solução para o problema. “Infelizmente a compra de votos está presente em todos os rincões do nosso Brasil, e esse é um problema cultural. E cultura se combate com educação, e não com lei, já dizia Montesquieu”.

Para o último palestrante da noite, o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Mauro Antonio Prezotto, como os abusos políticos parecem constantes, os fatos motivam um ativismo jurídico nunca visto antes. “Parece-me que a Justiça está atuando muito, em alguns casos, retirando do eleitor a capacidade de decidir quem deve ser o eleito”, opinou. Prezotto também destacou a importância de uma avaliação dos problemas ancorada na perspectiva histórica. "A compra de votos não é novidade no Brasil, desde o período colonial vivemos problemas deste tipo", afirmou.

O chefe de gabinete da Presidência, Ricardo André Cabral Ribas, representou o TCE/SC no evento promovido pela Escola Judiciária do TRE/SC Juiz Irineu João da Silva (Ejesc). Ele participou da mesa dos trabalhos, a convite do desembargador Eládio Rocha.

Próximos eventos

Até o dia 17 de outubro, estão previstos mais três encontros, que têm como objetivo discutir assuntos de interesse ao processo democrático, entre eles, inovações e alterações da legislação eleitoral e suas repercussões ao exercício da cidadania. Cada módulo tem duração de três horas e meia, totalizando 21 horas, e estão programados para serem realizados quinzenalmente, sempre as quintas-feiras (Quadro).

Os servidores interessados em participar, podem se inscrever por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), no endereço www.tre-sc.jus.br/ejesc. A inscrição é gratuita e só é necessária caso o participante decida assistir ao módulo presencialmente. Mais informações podem ser obtidas no Instituto de Contas do TCE/SC.

Conforme a programação, as inscrições serão abertas por evento, tão logo se encerre o anterior. As vagas presenciais serão limitadas à capacidade do auditório. A Escola sugere, como propósito social, que sejam entregues pelos participantes presenciais, no dia e local do evento, um livro, 1 kg de alimento não perecível ou um agasalho, os quais serão doados para entidades assistenciais.

O Ciclo de Debates 2013 tem a co-participação e o apoio institucional do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, do Centro de Estudos Jurídicos da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC, da Justiça Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a programação, os eventos poderão ser transmitidos pela internet, no Canal do TRE/SC no YouTube, possibilitando a interação com webespectadores que poderão formular perguntas por meio de chat, e-mail, sms ou facebook.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE/SC.

Quadro: Cronograma

19/9 Auditório da Justiça Federal 18h às 21h30 (previsão) - Reforma Política Já 

- Cézar Brito
- Pedro Roberto Decomain
- Fernando de Castro Faria
- André Stefani Bertuol

3/10 Auditório da OAB/SC 18h às 21h30 (previsão) Direito Eleitoral e o Direito Constitucional

- Roberto Baptista Dias da Silva
- Néviton Batista Guedes
- Luiz Cézar Medeiros
- José Isaac Pilati
- Matheus Felipe de Castro

17/10 Auditório do TCE/SC 18h às 21h30 (previsão) Princípios Eleitorais da Constituição

- André Ramos Tavares
- Eneida Desiree Salgado
- Marcelo Roseno de Oliveira
- Rogério da Silva Portanova