“Temos sim a ver com a corrupção, podemos sim interferir num mundo tão desigual”, afirmou o promotor de Justiça, Affonso Ghizzo Neto, ao dar um exemplo comparativo entre a visita de uma avó com sua neta para contemplar uma obra em um museu e um mendigo jogado ao chão sem ter o mínimo de assistência e amor da sociedade. “Por que tanto sofrimento? Por que tanta miséria?”, com estes questionamentos, Ghizzo Neto instigou a plateia durante evento alusivo ao “Dia Internacional contra a Corrupção”, nesta segunda-feira (9/12), no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina. 

O combate à corrupção e a atuação dos entes e órgãos públicos de controle, das esferas estadual e federal, foi o tema principal do encontro, que teve a promoção do TCE/SC, da Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU/SC), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), com o apoio da Associação Catarinense de Imprensa.

O evento foi aberto com a palestra do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Salomão Ribas Junior, que destacou a importância das instituições públicas estarem reunidas em prol do combate à corrupção e salientou a necessidade da contribuição da sociedade civil nesse processo. Na sequência, o procurador-geral do MPSC, Lio Marcos Marin, afirmou considerar negativa a judicialização da Administração Pública. 

Em sua palestra, o promotor de Justiça, Affonso Ghizzo Neto, os 10 anos da campanha “ O que você tem a ver com a corrupção?”. A primeira iniciativa, em novembro de 2003, foi a “1ª Mobilização Regional pela Transparência – Mais Justiça Social, Menos Corrupção”, que teve uma passeata cívica, em Chapecó. Na oportunidade, a ação foi do Ministério Público de Chapecó em parceria com o TCE/SC e a Universidade Comunitária Regional de Chapecó. O objetivo foi reunir administradores públicos, acadêmicos e a população da Região Oeste para debater temas como justiça social e combate à corrupção, e transparência da administração pública.

Para o promotor, desde então, a campanha que procurava atingir principalmente as crianças e adolescentes, acabou sensibilizando as diferentes camadas da população e ganhou vários prêmios. Em 2007 tornou-se estadual e em 2008 passou a ser conduzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). De lá pra cá foram muitos avanços, como a publicação da Lei da Transparência (2009), Lei da Ficha Limpa (2010), Lei de Acesso à Informação (2011) e as manifestações populares em 2013. 

Agora a campanha ganhou status internacional e está sendo divulgada em 120 países. “A corrupção é um problema comum de todas as nações”, concluiu Ghizzo Neto.

Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis

Durante o encontro, os professores Leonardo Sechi, Universidade para o Desenvolvimento de Santa Catarina (Udesc) e Silvio Bleyer, do Colégio Catarinense — integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis —, apresentaram o planejamento e as ações para ampliar a discussão sobre o tema em 2014.

Os representantes do fórum destacaram duas ações previstas para o próximo ano. Uma será o lançamento da campanha “O que você tem a ver com a reforma política?”. Segundo eles, o tema será debatido com a sociedade em 10 encontros que serão organizados pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis. Outra atividade prevista, com o objetivo de intensificar a campanha ''O que você tem a ver com a corrupção?”, será a capacitação de colaboradores voluntários para ajudar a difundir, por meio de palestras, a ideia em escolas públicas e privadas do Estado. Na oportunidade, será distribuído material didático aos professores e alunos participantes do projeto.

Termo de Cooperação: ACM e MPSC

“O médico — pela natureza de sua atividade — entra profundamente na vida dos indivíduos e, portanto tem compromisso social e com a cidadania.” Assim, o presidente da Associação Catarinense de Medicina de Santa Catarina (ACM), Aguinel Bastian Junior, justificou a celebração de um termo de cooperação entre a entidade médica e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), durante o Dia Internacional Contra a Corrupção, no auditório do TCE/SC. 

O Termo de Cooperação visa o desenvolvimento de ações conjuntas, vinculadas à campanha nacional de combate à corrupção “O que você tem a ver com a corrupção?”, com vistas à sensibilização e ao envolvimento da sociedade no crescente comprometimento com a transparência na gestão pública, a inclusão social, a cidadania e a democracia. “Os médicos têm um papel relevante na sociedade e na luta por seus direitos mais elementares: a vida e a saúde”, destacou o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin.

Além do presidente da ACM, Aguinel Bastian Junior, e do procurador-geral de Justiça, assinaram o Termo de Cooperação o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o chefe da Controladoria-geral da União em Santa Catarina, Carlos Alberto Rambo, o representante do Fórum Permanente contra a Corrupção em Santa Catarina, Sílvio Bleyer, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Davi do Espírito Santo, e o coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Edward Lucio Vieira Borba. 

Controladoria-Geral da União

A palestra "10 anos da Controladoria Geral da União" foi apresentada por Edward Lucio Vieira Borba, coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social.  Ao fazer uma síntese dos 10 anos de atuação da CGU, Edward Lucio afirmou que neste período houve avanços em relação à prevenção de corrupção com a maior transparência de ações dos órgãos públicos. Segundo ele, as metas estabelecidas na convenção da ONU contra a corrupção, em 2003, no México, de transparência, acesso à informação, responsabilização da pessoa jurídica e combate ao suborno transnacional, teve um grande avanço em 2013. “Mas temos muito que percorrer ainda. Não basta um marco legal que estabeleça como deveria ser o comportamento da sociedade. Este comportamento deve ser espontâneo, natural”, alertou Edward. 

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, enviou um vídeo com uma mensagem para o Dia Internacional contra a Corrupção e sobre os 10 anos de atividade da CGU. Para o ministro-chefe, este período registrou ganhos sensíveis e notórios em matéria de prevenção, de transparência, de controle interno aprimorado, de atividades articuladas entre os órgãos de defesa do estado, de limpeza dos quadros da administração pública federal de agentes públicos corruptos e ímprobos. Porém, destacou: “Ao olhar para frente vemos que ainda falta muita coisa para o Brasil ter a corrupção em níveis toleráveis. Se é que existem níveis toleráveis de corrupção. Mas isso depende de outras ações mais profundas como a reforma política, sobretudo com a mudança nas regras de financiamento de campanhas e reformas das leis processuais, para acabar com sensação de impunidade”.

Saiba mais:

Histórico do Dia Internacional contra a Corrupção

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, o 9 de dezembro foi então instituído como Dia Internacional contra a Corrupção, resultado de proposta feita pela delegação brasileira na Convenção de Mérida. No Brasil, é a Controladoria-Geral da União (CGU) que acompanha a implementação da Convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo País, que tenham como objeto a prevenção e o combate à corrupção.