A contextualização sobre os códigos de bom governo e da governança corporativa e a consequência de deficiências administrativas foram os focos das apresentações feitas pela professora Doutora Maria Belen Lozano García, da Universidade de Salamanca, na Espanha, e pelo advogado catarinense Joel de Menezes Niebuhr, no dia 12 de novembro, no Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — Desafios e Oportunidades para o Controle Externo, no Tribunal de Contas de Santa Catarina.

“Tudo é relativo e depende dos comportamentos e estados humanos e das escolhas dos indivíduos”. Com esta frase do físico alemão Albert Einstein, a professora Maria Belen García fez uma reflexão sobre a natureza humana e os códigos da boa governança durante o painel Transparência no âmbito empresarial: os códigos para o Bom Governo. “Alguns indivíduos, no âmbito empresarial, que detêm maior informação e oportunidade vão tentar tirar vantagem, são os chamados oportunistas”, alertou a professora ao dar exemplo de escândalo internacional de fraudes corporativas. “Por que ocorrem os escândalos e a corrupção?”, indagou a professora espanhola à plateia, ao mostrar como práticas não adequadas de gestão podem levar a abusos e fracassos.

A palestrante apresentou o case da Enron, sétima maior empresa dos Estados Unidos e uma das maiores companhias do setor de energia do mundo, que, em 2001, pediu concordata e gerou um grande escândalo financeiro. “Sempre houve falta de informações financeiras sobre a companhia junto aos funcionários”, disse. Segundo ela, a empresa Arthur Andersen, companhia de auditoria e consultoria bem conceituada, era a responsável pela contabilidade da Enron. A professora destacou que a  justiça americana comprovou que a Arthur Andersen autorizou a destruição de papéis referentes a contratos de parcerias em prestações de serviço usados pelo grupo para esconder as dívidas e aumentar os lucros. 

A importância de manter padrões da transparência e ética dos balanços; de adotar medidas que reforcem o controle acionário, acrescidos de responsabilidades atribuídas aos principais executivos das empresas; de estabelecer normas de contabilidade mais rígidas que evitem a manipulação de dados, são lições que, na opinião de Maria Belen, devem ser perseguidas para coibir novos escândalos. 

Ela salientou que os manuais de boas práticas de governança corporativa alertam, também, ser fundamental que os conselhos empresarias tenham alguns membros independentes e que utilizem mecanismos de controle interno para evitar distorções de informações e má alocação de recursos.  

Boas práticas

O palestrante Joel de Menezes Niebuhr, Doutor em Direito pela PUC/SP, abordou as boas práticas de governança corporativa no Brasil e a efetividade dessas normas internas que regem as corporações. Ele explicou que normas de governança corporativa são regras internas das empresas, alto proclamadas, desprovidas de sanção externa, que visam disciplinar os comportamentos dos agentes das organizações: acionistas — majoritários e minoritários —, executivos, conselho de administração e a relação desses agentes com terceiros, inclusive a administração pública.

Segundo Niebuhr, a grande função dessas normas, próprias de cada organização e com conteúdos variados, é deixar claros quais são os valores da empresa. “Isto contribui para preservar e dar perenidade e longevidade à companhia”. Transparência — adoção de uma boa comunicação interna e externa para gerar confiança —; equidade — tratamento justo e igualitário de todos os grupos interessados —; prestação de contas com responsabilidade (accountability) e responsabilidade corporativa são os valores da boa governança estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), órgão responsável pela regulamentação das boas práticas de governança. Na sua opinião, estas diretrizes são fundamentais para que as empresas alcancem o sucesso e a perpetuação. “Ser transparente com o mercado traz credibilidade”, disse. 

Para o advogado, a sociedade vê com bons olhos as empresas que adotam um código de conduta que comprometa administradores e funcionários e defina as responsabilidades legais, sociais e ambientais. “No entanto, adotar um código de conduta por si só não garante a retidão da empresa”, opiniou ao destacar que as normas estabelecidas devem ter efetividade, para não se tornarem um mero instrumento de proteção e isolamento dos executivos.

Além do código de conduta, ter um conselho de administração normatizado,  controle de contabilidade eficaz e uma auditoria independente eficiente estão entre as práticas de governança corporativas recomendadas pelo IBGC, citadas por Joel Niebuhr. 

Saiba mais: Instituto Brasileiro de Governança Corportaiva (IBGC)

Em 1994, o administrador de empresas Bengt Hallqvist e o professor e consultor João Bosco Lodi vislumbraram a necessidade de criação de um organismo destinado a colaborar com a qualidade da alta gestão das organizações brasileiras. 

Mais do que implantar conselhos de administração, as empresas passariam a demandar uma atuação efetiva desses órgãos para a perpetuação dos seus negócios. Essa foi a crença que levou um grupo de 36 pessoas, entre empresários, conselheiros, executivos, consultores e estudiosos, a fundar, em 27 de novembro de 1995, o Instituto Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA). 

A ideia era fortalecer a atuação desse órgão de supervisão e controle nas empresas. Com o passar do tempo, entretanto, as preocupações se ampliaram para questões de propriedade, diretoria, conselho fiscal e auditoria independente. 

Em 1999, o Instituto passou a se denominar Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Hoje, é reconhecido nacional e internacionalmente como a principal referência na difusão das melhores práticas de Governança na América Latina.

Fonte: www.ibgc.org.br