A execução de obra pública, assim como os demais atos da administração pública, deve atender aos princípios da legalidade, legitimidade, eficiência e economicidade. Durante as duas últimas etapas do 9º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (quadro 1), realizadas nesta semana, em Concórdia (02 e 03/05) e em Campos Novos (04 e 05/05), o Tribunal de Contas de Santa Catarina vai salientar a necessidade de estruturas básicas e normas seguras para que as prefeituras catarinenses alcancem o dinamismo necessário ao perfeito desempenho de suas atividades e ao atendimento da demanda da comunidade.           Em Concórdia, o Ciclo vai ocorrer, nesta terça-feira (2/5) e amanhã (3/5), na Fundação Municipal de Cultura. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores públicos dos 16 municípios do Alto Uruguai Catarinense e das 13 cidades que integram o Meio Oeste deverão estar reunidos no Teatro Maria Luiza para receber as orientações. E, na quinta e sexta-feira (4 e 5/5), em Campos Novos, será a vez dos gestores dos 25 municípios das associações do Alto Vale do Rio do Peixe e do Planalto Sul de Santa Catarina. As palestras serão dadas no auditório da Fundação Cultural Camponovense.           Na pauta (quadro 2), abordagens sobre os procedimentos de admissões, aposentadorias e pensões; plano de cargos e vencimentos; e regime jurídico. As funções do vereador e a interação com o Tribunal de Contas; o funcionamento do controle interno; e os benefícios do pregão presencial e eletrônico e do registro de preços, também estão na programação. Além disso, serão destacados os procedimentos que devem ser adotados pelos administradores para o equilíbrio orçamentário e financeiro, para o incremento da arrecadação e para a contabilização de receitas e despesas.           Os técnicos do Tribunal também vão prestar esclarecimentos sobre a proposta de uma nova "grade" de restrições que irá orientar as decisões do Órgão na análise das contas anuais dos municípios catarinenses. Em fase de estudo, a iniciativa ainda depende de aprovação do Pleno. Além de atualizar a Portaria nº TC-233/2003 - que tornou público os critérios para a emissão de parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes dos Executivos municipais -, o novo instrumento vai criar normas para a análise das contas dos demais administradores.           O Ministério Público estará presente, enfocando os apontamentos sobre o sistema jurídico de responsabilidade dos agentes públicos e a responsabilidade civil do Estado. O assunto será abordado pelo coordenador geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, procurador de Justiça Basílio Elia de Caro.           A nona edição do Ciclo de Estudos iniciou no dia 7 de março. Até agora, 1.982 gestores dos Executivos e dos Legislativos municipais receberam orientações em dez cidades-sede. Nas duas primeiras etapas, realizadas em Criciúma (7 e 8/03) e Tubarão (9 e 10/03), o Tribunal de Contas reuniu 261 participantes dos 43 municípios que integram as regiões Carboníferas e de Laguna. Os dois encontros, promovidos em Maravilha (14 e 15/03) e em Chapecó (16 e 17/03), contaram com a participação de 570 administradores municipais do Extremo Oeste e do Oeste catarinense.          Em Itajaí (4 e 5/04) e em Jaraguá do Sul (6 e 7/04), estiveram reunidos 413 integrantes das prefeituras e câmaras de vereadores do Médio Vale do Itajaí, da Foz do Rio Itajaí, do Nordeste e do Vale do Itapocu. Na etapa de Canoinhas (11 e 12/04), 169 gestores das regiões do Contestado e do Planalto Norte catarinense receberam orientação, e, na Capital, 163 administradores públicos da região da Grande Florianópolis. Nas etapas realizadas na semana passada, 136 representantes dos Executivos e Legislativos do Planalto Serrano receberam orientação no município de Lages (25 e 26/04) e 241 do Alto Vale do Itajaí, em Rio do Sul (27 e 28/04). Planejamento             A exemplo das etapas anteriores, a importância do planejamento de uma obra pública será enfatizada nos dois últimos encontros do Ciclo de Estudos. Técnicos do Tribunal de Contas vão destacar que cada fase de uma obra deverá ser estudada, planejada e subdividida, não apenas para cumprir os aspectos legais e formais, mas para resultar em uma obra de boa qualidade, segura, adequada à finalidade e a um preço justo.             Serão abordados aspectos de contratação e execução de obras públicas. Entre eles os relacionados a licitações, contratos, anotações de responsabilidade técnica e registros no CREA, projetos, orçamentos, fiscalizações, programas de manutenção, avaliações pós-ocupação. Também serão dadas explicações sobre o e-Sfinge Obras, sistema que possibilita o cadastro de obras públicas via internet, logo após a conclusão do processo licitatório, e o registro periódico de eventos ocorridos e do andamento dos contratos.             Os participantes das etapas de Concórdia e de Campos Novos também receberão informações sobre planta de valores. Serão destacados os benefícios desse instrumento para o exercício de uma política tributária com justiça social. Na ocasião, os técnicos do TCE farão recomendações para o aprimoramento do planejamento e gestão municipal.   Quadro 1: Cronograma

  Quadro 2: Programação