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Legislação

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Portaria N. TC-724/2023
2023

Designa servidor para gerenciar e acompanhar o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre os Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa.

PORTARIA N. TC 0724-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3680 | 29/08/2023
Portaria N. TC-723/2023
2023

Altera a Portaria N. TC-0169/2023, que constitui a Comissão de Seleção de Residentes para os fins dispostos na Resolução N. TC-224/2022.

PORTARIA N. TC 0723-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3680 | 29/08/2023
Portaria N. TC-722/2023
2023

Constitui comissão com a finalidade de implementar a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N. TC 0722-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3680 | 29/08/2023
Portaria N. TC-704/2023
2023

Dispõe sobre a divulgação das escolas classificadas nas etapas de préqualificação e mérito do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar.

PORTARIA N.TC 0704-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3673 | 18/08/2023
Portaria N. TC-703/2023
2023

Constitui a Comissão Técnica com a finalidade de extrair dados e apurar variáreis e aplicação dos critérios e pontuações das escolas pré-qualificadas.

PORTARIA N.TC 0703-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3673 | 18/08/2023
Portaria N. TC-694/2023
2023

Altera a Portaria N. TC-0580/2023, que constitui a Comissão Organizadora do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar.

PORTARIA N.TC 0694-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-693/2023
2023

Altera a Portaria N. TC-0506/2023, que constitui grupo de trabalho para apresentação de proposta de regulamentação da fiscalização remota e do Sistema de Comunicação.

PORTARIA N.TC 0693-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-692/2023
2023

Altera a portaria N. TC-0273/2023, que constitui comissão com a finalidade de executar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

PORTARIA N.TC 0692-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-691/2023
2023

Altera a portaria N. TC-0579/2022, que constituiu comissão de avaliação especial de desempenho dos servidores em estágio probatório.

PORTARIA N.TC 0691-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
Portaria N. TC-690/2023
2023

Torna público o resultado da escolha do Relator do Processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2024.

PORTARIA N.TC 0690-2023 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 3671 | 16/08/2023
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