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Legislação
Para fazer buscas por Resoluções, Decisões Normativas, Instruções Normativas, Portarias ou Portarias Conjuntas, favor utilizar o formulário abaixo.
Portaria N. TC-742/2010
2010
Ponto facultativo feriado 7 de setembro de 2010
Portaria N. TC-341/2010
2010
Altera dispositivos da Portaria nº TC 510, de 05 de outubro de 2004, que dispõe sobre o registro de frequência dos servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências
Portaria N. TC-337/2010
2010
Fixa horário especial de expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2010
Portaria N. TC-0182/2010
2010
Aprova o Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Portaria N. TC-711/2009
2009
Torna público o resultado do sorteio para escolha do relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do estado, relativas ao exercício de 2010
Portaria N. TC-708/2009
2009
Torna público o resultado do sorteio, entre os Relatores, de grupos de processos do exercício financeiro de 2010.
Portaria N. TC-579/2009
2009
Altera o valor do piso de vencimento, correspondente ao Nível 1, referência A, da tabela de índices de vencimentos do Tribunal de Contas
Portaria N. TC-514/2009
2009
Altera o art. 3º da Portaria nº 498, de 1º de outubro de 2001
Portaria N. TC-293/2009
2009
Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas para o exercício de 2009
Portaria N. TC-290/2009
2009
Altera a Portaria nº TC-172/2009 e a Portaria nº TC-157/2008
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ter, 06/06/2023 - 08:28
seg, 29/05/2023 - 18:15
