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Dispõe sobre a logomarca e o Manual de Identidade Visual do TCE/SC.
Altera a Resolução n. TC-06/2001, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para dar nova redação aos arts. 152, 154, §2º, 173 e 221, inciso V.
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o afastamento de Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para participarem de programas de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado, e dá outras providências.
Torna público o resultado do sorteio para a escolha do Relator do processo sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Torna público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 12/12/2018, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2019.
Autoriza a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e a Diretoria de Informática (DIN) a organizar e executar as atividades necessárias para a implantação do projeto de automatização do registro dos Atos de Pessoal de aposentadoria e pensão vinculados à Secretaria de Estado da Educação.
Trata das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2018, a serem apresentadas em 2019.
Trata das férias dos servidores do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2019.
Efetua permuta de unidades entre relatores
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