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Revoga Portarias N.TC-0112/2016, N.TC-0113/2016, N.TC-0144/2016 e N.TC-0145/2016 e restabelece efeitos da Portaria N.TC-0004/2015 que trata da distribuição dos Processos das Contas Anuais de órgãos e entidades das Administrações Públicas Estadual e Municipais do exercício financeiro de 2015.
Constitui Grupo de Trabalho visando a execução de projeto estratégico definido no Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016, associado aos objetivos do Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Santa Catarina.
Altera a Portaria nº TC-0252/2014, que dispõe sobre a consolidação da Organização, Administrativa do Tribunal de Contas do Estado.
Altera anexos da Instrução Normativa N.TC-20/2015.
Estabelece o reajuste dos valores limite do auxílio saúde de que trata a Resolução TC.0076/2013.
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de auxiliar no gerenciamento e acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MEC, FNDE, ATRICON e IRB e na efetivação das diretrizes de controle externo relacionadas à temática “controle externo nas despesas com educação”, previstas na Resolução ATRICON nº 003/2015.
Altera o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.
Dispõe sobre aspectos operacionais da Promoção por Merecimento prevista no artigo 35.A da Lei Complementar n. 255/2004, introduzido pela Lei Complementar n. 618/2013, segundo as disposições da Resolução n. TC.123/2015.
Designa Grupo de Trabalho visando à execução dos respectivos projetos estratégicos definidos no Plano de Ações do Tribunal de Contas.
Dispõe sobre aspectos operacionais da Promoção por Merecimento prevista no artigo 35.A da Lei Complementar n. 255/2004, introduzido pela Lei Complementar n. 618/2013, segundo as disposições da Resolução n. TC.123/2015.
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