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Suspende o expediente no dia 29 de maio de 2018, no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Suspende os prazos processuais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no período de 25 a 30 de maio de 2018.
Altera a Portaria nº TC 0050/2017 em relação à competência delegada ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças.
Torna sem efeito a Portaria nº TC 0597/2017.
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Portaria nº TC.704/2007, restabelecendo a possibilidade de concessão de auxílio financeiro para o custeamento parcial das despesas com matrícula e prestações monetárias de cursos de pós-graduação “stricto sensu”.
Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2018.
A exigência de utilização exclusiva de cartão eletrônico com chip de segurança em edital licitatório, que tem como objeto a contratação de serviços pela Administração Pública, não caracteriza restrição à competitividade do certame, em razão de possuírem capacidade de armazenar dados de forma mais segura.
Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o período de 2017-2022.
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2018 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 – 2019, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Aprova o encaminhamento à ALESC de anteprojeto de lei que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n. 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).
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