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Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
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Legislação
Para fazer buscas por Decisões Normativas, Instruções Normativas, Notas Técnicas, Portarias, Portarias Conjuntas ou Resoluções, favor utilizar os campos abaixo.
Designa os representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Comitê Técnico da Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Descentralizadas (Rede Integrar).
Fixa prazo para correção dos dados relativos ao exercício de 2022 encaminhadas por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (eSFINGE on-line).
Constitui grupo de trabalho responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública – coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a portaria N.TC-0189/2023, que constitui comissão permanente com a finalidade de realizar levantamento e inventário de materiais e patrimônio, bem como proceder à avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes.
Altera a Portaria N. TC-0169/2023, que constitui a Comissão de Seleção de Residentes para os fins dispostos na Resolução N. TC-224/2022.
Constitui a Comissão Organizadora do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar.
Designa servidores, com a finalidade de processar e julgar licitações, com fundamento no art. 6º, inciso XVI, da Lei n. 8.666/1993; no art. 3º, inciso IV, da Lei n. 10.520/2002; e no art. 7º da Lei n. 14.133/2021.
Torna público o resultado da escolha da relatoria temática de Segurança Pública definida em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Altera a Portaria N. TC-149/2011, que dispõe sobre o registro de frequência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Constitui comissão com a finalidade de propor a regulamentação do cumprimento da jornada de trabalho e do controle eletrônico de frequência dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
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