A InovaGovSC, rede de inovação do serviço público catarinense, será lançada nesta quinta-feira (15/7), às 14h, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os poderes e órgãos de Estado. O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) se unirão para gerar novas ideias, trocar experiências e promover ações transformadoras na gestão pública com o objetivo de melhorar o serviço prestado aos cidadãos catarinenses.  

O evento, que será realizado por videoconferência, será transmitido pelo canal do InovaGovSC no Youtube. “A formalização desta rede, com a adesão integral dos poderes e órgãos, é algo inédito em Santa Catarina. Além de levar mais e melhores serviços, informações e tecnologia aos cidadãos, a inovação nos permitirá avançar num tema que nos é bastante caro: incentivar a boa governança pública, de forma a torná-la cada vez mais eficaz e transparente”, disse o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do TCE/SC. 

A iniciativa, a exemplo do que já ocorre em âmbito federal com a rede InovaGov, começou a ganhar corpo em janeiro de 2020, quando o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o presidente do TCE/SC formalizaram a criação de um grupo de trabalho para desenvolver projetos conjuntos de inovação e incrementar a eficiência das ações de controle. A partir daquela oportunidade, o grupo passou a se reunir e a envolver integrantes de outros poderes e órgãos.  

Desde então, verificou-se uma série de interesses, objetivos e dificuldades comuns para a defesa da sociedade e, por isso, a rede InovaGovSC vai além do uso de novas tecnologias. A ideia é promover e apoiar a execução de projetos e práticas colaborativas até mesmo em ambiente off-line, que vão conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços aos cidadãos.  

Cada uma das instituições que integrarão a InovaGovSC já implementa projetos inovadores e trabalha para melhorar o serviço público diariamente, mas a união de todos potencializará os ganhos e encurtará caminhos. Uma nova cultura será criada em todo ecossistema que envolve o Executivo estadual, o Legislativo, o Judiciário, o TCE/SC e o MPSC a partir da InovaGovSC.  

Para Comin, a inovação só faz sentido se trouxer resultados práticos na vida do cidadão e este será um marco histórico para o setor público catarinense. “A nossa missão é, dia após dia, pensar novas formas de relacionamento com a sociedade e novas formas de comunicação entre as instituições para que juntos possamos fazer diferente e melhor. Nossas entregas precisam estar cada vez mais sintonizadas com aquele que está na ponta, que é o cidadão catarinense”, ressalta o procurador-geral de Justiça. 

O governador do Estado, Carlos Moisés, destaca que o InovaGovSc é uma iniciativa conjunta inédita que reforça o compromisso do governo e dos demais poderes e órgãos de qualificar e modernizar a gestão pública. “A troca de informações e experiências e o apoio à adoção de práticas inovadoras beneficiará a todos os catarinenses”, afirma Moisés. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo José Roesler, lembra que há uma união de esforços. “Os três eixos da administração do Judiciário são a integração, a informação e a inovação. Inovar no serviço público e trabalhar em conjunto é um grande e valioso desafio. Vamos unir as forças e as áreas de Tecnologia da Informação (TI), entre os poderes e as instituições, com o objetivo de aperfeiçoar o serviço público para quem reside em Santa Catarina”, salienta o desembargador Roesler.  

"Para nós, da Assembleia Legislativa, a inovação não está só na tecnologia, está, sobretudo, nas atitudes. Porque nós representamos gente. E estar presente na vida das pessoas é aquilo que procuramos. Inovação é para nós uma forma de nos aproximarmos da sociedade, está no cuidado com as pessoas, na busca por mais transparência e eficiência na gestão pública e no respeito ao meio ambiente. Inovação é trabalhar em cooperação com todas as instituições em busca de soluções que nos aproximem cada vez mais daqueles a quem representamos, os catarinenses" define o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (PMDB). 

Conheça os principais projetos inovadores dos poderes e órgãos de SC 

TCE/SC 

Com a finalidade de construir um ambiente organizacional que tenha a inovação como um dos pilares para o desenvolvimento profissional e o aprimoramento das atividades institucionais, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vem implantando uma série de ações e programas desde 2019, sob o guarda-chuva do InovaTCE.  

O projeto, em constante desenvolvimento, tem três linhas de atuação — pessoas, processos e tecnologia —, a partir da realização de 10 ações. O objetivo é oferecer um serviço de qualidade ao cidadão, com foco na boa governança pública.  

Em junho deste ano, entrou em vigor na Corte a Resolução TC-172/2021, que institui a Política de Inovação na Corte de Contas catarinense. O TCE/SC também definiu diretrizes para facilitar a adoção de práticas inovadoras na organização e no relacionamento com os públicos interno e externo e para aprimorar os serviços prestados. O próximo passo será o lançamento do Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince/SC). “Estamos institucionalizando uma série de medidas que já vinham sendo adotadas no dia a dia das nossas atividades e que são baseadas em três pilares de transformação: o desenvolvimento profissional dos nossos servidores; o aprimoramento de processos e procedimentos, a partir da adoção de métodos ágeis; e o uso de recursos tecnológicos para elevar a qualidade e a celeridade da atuação do Tribunal de Contas”, explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que destaca a importância de consolidar, dentro do Tribunal, a cultura da inovação.  

MPSC 

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou há 10 anos uma área com vocação específica para trabalhar com dados estruturados e, mais recentemente, criou a sua uma política de Inovação e o laboratório iMPulsoLAB para fomentar experiência inovadoras. Também desenvolve aplicativos e já atua de forma colaborativa com diversos parceiros. Com a pandemia, a área de inovação da Instituição atuou ainda mais de forma colaborativa. Em 2011, o MPSC decidiu de forma pioneira no sistema de Justiça brasileiro a utilizar dados para orientar suas ações ao estruturar o setor de inteligência de negócios com objetivo inicial com a construção de painéis de dados para a gestão administrativa da Instituição.  

A organização qualificada desses dados serviu de base para a publicação das exigências da Lei de Acesso à Informação, dando início em 2012 ao projeto Portal da Transparência, que foi aprimorado até chegar à versão atual. O Portal da Transparência recebeu o prêmio de melhor portal da transparência entre os ramos do Ministério Público brasileiro em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público Brasileiro (CNMP) e continua ranqueado entre os melhores do país. Com o sucesso da iniciativa, além de organizar a gestão administrativa ao utilizar dados, o MPSC passou a construir ferramentas para auxiliar no gerenciamento das Promotorias de Justiça e à atuação institucional. Estruturou, por exemplo, ferramentas de dados para auxiliar no acompanhamento do programa APOIA, que combate à evasão escolar - programa que foi reconhecido com a menção honrosa pelo prêmio Innovare em 2015.  

Em 2014, o MPSC criou então o primeiro grande projeto de apoio às Promotorias de Justiça, o Portal do Promotor, que é uma grande caixa de ferramentas para todas as áreas de atuação. O Portal do Promotor mantém em um mesmo espaço indicadores sociais, ferramentas de análise criminais, apoio de combate à corrupção, defesa do meio ambiente, ordem tributária, infância e juventude e direitos humanos. Em 2015, o MPSC ampliou as fronteiras e redefiniu o seu modelo de construção de painéis. Passou a instituir trabalhos colaborativos por meio de termos de cooperação com parceiros externos a partir de cessão de dados para auxiliar na atuação do MPSC em defesa da sociedade. Há parcerias com a SSP, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Administração Prisional, IMA, Casan, Alesc, Celesc, TCE/SC, governo do Estado. 

A aproximação com instituições parceiras permitiu a construção de projetos colaborativos e ampliou em muito os painéis de dados. Ainda em 2015, foi criado também o programa Sel-Service BI para que outros setores do MPSC também pudessem desenvolver produtos de dados que pudessem ser consumidos por todos. Foram criados em 2016 relatórios dinâmicos para subsidiar o programa Saúde Fiscal, ampliando a melhor compreensão da saúde fiscal dos municípios.  

Em 2015 iniciou, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde e a Assembleia Legislativa, o projeto "Transparência nas Listas de Espera do SUS", visando fomentar a organização, regulação e transparência às listas de espera por exames, consultas e cirurgias no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

Em 2019, o MPSC reestruturou a sua área de dados e a redefiniu para atuar também com inovação. A gerência já gerou mais 250 produtos que resultaram em 450 aplicações e desde a sua reestruturação passou a participar de projetos multisetoriais, que vão além de dados, e a desenvolver aplicativos. No início de 2020, a Instituição lançou o Movimento iMPulso – Fazer diferente para fazer melhor. O objetivo é disseminar a cultura da inovação na instituição, experimentar novas práticas de trabalho, estimular a inovação aberta e fazer um Ministério Público cada vez mais próximo do cidadão. 

Com a pandemia, o processo de inovação foi acelerado. Além de instituir a Política de Inovação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a criar um laboratório para fomentar experiência inovadoras, a área de dados e inovação da Instituição antecipou uma série de projetos e atuou ainda mais de forma colaborativa. Desenvolveu a Catarina, uma atendente virtual que já prestou mais de 50 mil atendimentos virtuais. Colocou à disposição de todos de forma gratuita um aplicativo com os serviços do MPSC mais procurados pelos cidadãos, o MPCatarina. E ainda criou ferramentas como os painéis que mostram em tempo real os recursos destinados ao combate à pandemia de covid-19; o impacto da covid-19 nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs); e todas as ações iniciativas judiciais e extrajudiciais instauradas pelas Promotorias de Justiça para o combate à covid-19. 

Também disponibilizou uma sala de situação para todos os municípios catarinenses acompanhar o modelo epidemiológico, o mapa de risco, as análises de ocupação de leitos de UTI, entre outros, como forma de auxiliar os gestores na tomada da melhor decisão para o enfrentamento da pandemia. Recentemente, em conjunto com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/SC), um site que reúne as informações fornecidas pelas administrações municipais sobre as datas, os locais, o público que está na vez de ser imunizado e os documentos que são exigidos para a vacinação. 

"Não é de hoje que o MPSC inova, sempre o fez na sua história. Dar o nome e a criação de uma área de inovação não significa que ela começou hoje, como de fato não começou. É apenas uma vontade da Instituição que isso seja cada vez mais frequente e potencializado. A nossa missão é que essa vocação seja cada vez mais acentuada e difundida em todas as áreas da instituição", afirma o Coordenador do Núcleo de Inovação do Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC, Promotor de Justiça Guilherme André Pacheco Zattar, responsável pelo Comitê Estratégico de Inovação. 

TJSC 

Para incentivar discussões e fomentar iniciativas que aprimorem a prestação dos serviços pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o Laboratório de Inovação (JudLab) foi instituído no dia 12 de agosto de 2020. Trata-se de um espaço para a apresentação de projetos e de ideias em todos os segmentos da atividade judiciária - tecnológico, organizacional e de gestão administrativa, de engenharia, de rotinas administrativas e de gestão de pessoas. Todos os integrantes do Judiciário catarinense podem participar e contribuir com a discussão. 

Os objetivos do Laboratório de Inovação são a valorização do potencial humano, a estimulação do empreendedorismo interno e o patrocínio de iniciativas inovadoras e eficientes. Assim, o resultado esperado é a aceleração no desenvolvimento de soluções nos obstáculos do cotidiano de cada unidade judiciária e o fomento na aproximação entre gestão e execução. As propostas apresentadas devem estar minimamente estruturadas. Após avaliação da viabilidade e pertinência da proposta, o papel do JudLab é auxiliar os proponentes a transformá-la em projeto, dando suporte à sua coordenação, planejamento e execução. 

Atualmente, três projetos sugeridos por magistrados e servidores estão em andamento ou em testes. O projeto Simples Assim, sugerido por uma magistrada da comarca de Indaial, tem por objetivo adequar visualmente os atos judiciais pelo “Legal Design & Visual Law”. A finalidade é facilitar a leitura e interpretação das principais informações.  

Outro projeto desenvolvido pelo JudLab trata sobre a sistemática do Cejusc Virtual. Por meio da automação do recebimento, encaminhamento das intimações e agendamento das audiências, a intenção é aumentar a tração e a efetividade das unidades do Cejusc Virtual. A terceira sugestão em desenvolvimento é a de um servidor, da comarca de Itapoá, que pensou em um aplicativo para facilitar a vida de cidadãos e advogados. O objetivo é padronizar as rotinas da unidade para aprimorar a prestação jurisdicional. 

ALESC 

O Parlamento catarinense já construiu sua história de Inovação. Em 2014, a Lei 16.373 instituiu o Selo Verde para incentivar o plantio de árvores no perímetro urbano nos municípios catarinenses, concedendo o reconhecimento às administrações que assegurassem o número de cinco árvores por habitante. Dois anos depois foi criado o Programa Carbono Zero visando a compensação da geração de poluição gerada pela Casa Legislativa por intermédio do plantio de árvores. Em 2017, foi aprovado o Programa de Gestão Sustentável que implementou parâmetros e tecnologias em prol da sustentabilidade física dos dois edifícios onde a Alesc está lotada, e também em seus procedimentos administrativos. Entre as ações desenvolvidas estão a instituição da coleta de lixo seletivo, economia de água e reciclagem de papel.  

No setor administrativo, a Alesc acaba de adotar o SEI, sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos. Essa prática de trabalho foca na libertação do paradigma do papel como suporte analógico para documentos institucionais e permite o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O programa foi cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e resulta em benefícios como redução de custos financeiros e operacionais, criação de plataforma única que permite a análise de fluxos de processos, entre outros. Como parte da gestão Alesc Sustentável, está em andamento a implantação de placas voltaicas para aproveitamento da energia solar no Palácio Barriga Verde.  Além de baratear a manutenção do edifício, a iniciativa vai evitar a emissão de 154 toneladas de gás carbônico.  

A inovação também está voltada para o cuidado com as pessoas, respeitando a vocação do Poder Legislativo de representar o povo catarinense. Nesse sentido está em implantação na Alesc, o Observatório da Violência Contra a Mulher com a missão de prestar apoio, ajuda e encaminhamento às vítimas de violência em Santa Catarina. 

Governo do Estado 

O Decreto n° 1.098, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 14, consolidou as atividades do laboratório Nidus como o responsável por promover a inovação aberta no âmbito do Governo do Estado de Santa Catarina. Ele tem a finalidade de estimular o empreendedorismo na gestão pública estadual, além de desenvolver, implementar, fortalecer e disseminar iniciativas inovadoras de forma articulada. 

Coordenado pela Gerência de Inovação em Governo (Gerig), vinculada à Diretoria de Tecnologia e Inovação (DITI) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), o Nidus permite a conexão entre os principais atores dos ecossistemas de inovação. De acordo com a gerente de Inovação, Luana Bayestorff, o grande desafio é disseminar uma nova cultura entre os servidores. “O ato de desenvolver processos e projetos inovadores, envolvendo instituições de pesquisas, startups e empresas, além gestão pública estadual é algo novo para Santa Catarina, mas estamos construindo uma boa base de conhecimento entre os servidores, com muitos cursos, oficinas e webinares, para transformar a gestão pública estadual e tornar o Governo de Santa Catarina digital, inovador e eficaz”, afirma. Inaugurado em dezembro de 2019, o Nidus já apresentou propostas para todas as áreas do governo catarinense. Neste tempo, foram realizados 11 webinares de temas ligados à inovação da gestão pública, 11 desafios lançados e 151 novas startups conectadas, além do programa destinado aos servidores do Estado chamado Nidus Motivator. 

Com a publicação do decreto, Luana acredita que poderá fortalecer ainda mais o laboratório. “Já temos programados projetos com a Defesa Civil, IMA, Santur, Arquivo Público de Santa Catarina, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda, além de uma nova parceria de editais de fomento com Fapesc”, conclui. 

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