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Integração entre tribunais de contas, transparência e criação do CNTC foram assuntos de Encontro Nacional, em Brasília

sex, 08/10/2010 - 00:00

     A integração de esforços para melhorar o desempenho do controle público foi uma das medidas defendidas durante o II Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que contou com a participação do presidente do TCE/SC, Wilson Rogério Wan-Dall, do vice-presidente César Fontes, dos conselheiros Salomão Ribas Junior — presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) —, Julio Garcia e Adircélio de Moraes Ferreira Junior — supervisor do Instituto de Contas —, e da auditora-substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken. O evento foi realizado em Brasília, no mês de setembro.
     Ao fazer um balanço sobre o encontro, o presidente as Atricon destacou que as atividades realizadas tinham por objetivo contribuir para a melhoria das ações de fiscalização. Entre as principais conclusões, destaque para o compromisso reafirmado pelos participantes para ampliar a transparência no funcionamento das Cortes de Contas. “Precisamos dar transparência às nossas próprias contas se quisermos obter o mesmo dos fiscalizados”, enfatizou Ribas Jr.
     A criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) também foi assunto discutido. Para o conselheiro Salomão, o CNTC deve ser um órgão superior de controle e não uma ameaça ao modelo constitucional de controle externo adotado pelo Brasil.
Durante o evento, foi debatido ainda o novo Código de Ética da ATRICON, que pretende reavivar a discussão e transformar a observação dos princípios éticos em uma questão prioritária no dia a dia do trabalho nos Tribunais.
     O lançamento da Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC) — veículo de doutrina — buscou avaliar, em sua edição inaugural, os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir 16 artigos, foi feita uma análise da sua vigência, os impactos sobre a Administração Pública e as mudanças empreendidas pelas Cortes de Contas para fiscalizar a correta aplicação desse instrumento essencial ao controle e à transparência das contas públicas. Segundo Ribas Jr., o próximo número deverá abordar as competências dos TCs para apreciar as contas anuais e os atos de gestão dos prefeitos municipais.

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