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Instruções Normativas

Instrução Normativa N. TC-28/2021
2021

Institui a versão on-line do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE on-line), e dispõe sobre a remessa de dados e informações por meio informatizado, pelas unidades gestoras do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, pertinentes ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), e dá outras providências.

DOTC-e N°: 3098 | 19/03/2021
Instrução Normativa N. TC-27/2020
2020

Altera a Instrução Normativa n. TC-11/2011, que dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, a este Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 2991 | 30/09/2020
Instrução Normativa N.TC-25/2019
2019

Adota e institui o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) como ferramenta de gerenciamento de informações, inconsistências e indícios de irregularidades que possam prejudicar a regular gestão governamental

DOTC-e N°: 2706 | 31/07/2019
Instrução Normativa N.TC-24/2016
2016

Altera a Instrução Normativa n. TC-020/2015, que estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico. 

DOTC-e N°: 1962 | 14/06/2016
Instrução Normativa N.TC-23/2016
2016

Altera a Instrução Normativa n. TC-11/2011, que dispõe sobre a remessa, por meio eletrônico, de informações e documentos necessários ao exame da legalidade de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão, ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

DOTC-e N°: 1927 | 20/04/2016
Instrução Normativa N.TC-22/2015
2015

Estabelece procedimentos para o controle e orientação referente à etapa de planejamento das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas - PPP) e das Concessões Comuns, a serem exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina 

DOTC-e N°: 1851 | 14/12/2015
Instrução Normativa N.TC-21/2015
2015

Estabelece procedimentos para exame de licitações, contratos e instrumentos congêneres, dispõe sobre a Representação de que trata o art. 113, §1º, da Lei n. 8.666/93.

DOTC-e N°: 1830 | 13/11/2015
Instrução Normativa N.TC-20/2015
2015

Estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico e dá outras providências.

DOTC-e N°: 1786 | 09/09/2015
Instrução Normativa N.TC-19/2015
2015

Dispõe sobre a emissão eletrônica de certidões, alertas e notificações previstos na Lei Complementar n. 101/2000 pelo Tribunal de Contas.

DOTC-e N°: 1782 | 02/09/2015
Instrução Normativa N. TC-018/2014
2014
Altera dispositivos da Instrução Normativa n. TC-04/2007, que dispõe sobre a emissão de certidões, e dá outras providências.
DOTC-e N°: 1619 | 19/12/2014
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