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Portarias

Portaria N. TC-160/2016
2016

Aprova o Plano de Ações do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2016.

DOTC-e N°: 1904 | 15/03/2016
Portaria N. TC-145/2016
2016

Efetua permuta de unidades entre Relatores.

DOTC-e N°: 1905 | 16/03/2016
Portaria N. TC-144/2016
2016

Efetua permuta de unidades entre Relatores. 

DOTC-e N°: 1903 | 14/03/2016
Portaria N. TC-128/2016
2016

Altera os Anexos I a VI da Instrução Normativa N.TC-21/2015.

DOTC-e N°: 1897 | 04/03/2016
Portaria N. TC-113/2016
2016

Torna público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 17 de fevereiro de 2016, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Contas Anuais Prestadas pelos Prefeitos referentes ao exercício financeiro de 2016.

DOTC-e N°: 1893 | 29/02/2016
Portaria N. TC-112/2016
2016

Torna público o resultado do sorteio entre os Relatores de Grupos de Processos de Contas Anuais Prestadas pelos Prefeitos referentes ao exercício financeiro de 2015.

DOTC-e N°: 1893 | 29/02/2016
Portaria N. TC-684/2015
2015

Torna Público o resultado do sorteio efetuado na sessão ordinária de 16/12/2015, entre os Relatores, de Grupos de Processos das Administrações Públicas Municipais, referentes aos atos administrativos e contas do exercício financeiro de 2016.

DOTC-e N°: 1865 | 18/01/2016
Portaria N. TC-679/2015
2015

Efetua permuta de unidades entre relatores. 

DOTC-e N°: 1855 | 18/12/2015
Portaria N. TC-676/2015
2015

Dá nova redação aos Anexos I e II da Portaria N.TC-0189/2014. 

DOTC-e N°: 1854 | 17/12/2015
Portaria N. TC-674/2015
2015

Estabelece horário de atendimento ao público externo no período de 05 a 31 de janeiro de 2016. 

DOTC-e N°: 1852 | 15/12/2015
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