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Resoluções

Resolução N. TC-139/2017
2017

Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o período de 2017-2022.

DOTC-e N°: 2316 | 06/12/2017
Resolução N. TC-138/2017
2017

Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2018 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 – 2019, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 2278 | 06/10/2017
Resolução N. TC-137/2017
2017

Aprova o encaminhamento à ALESC de anteprojeto de lei que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n. 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).

DOTC-e N°: 2263 | 15/09/2017
Resolução N. TC-136/2017
2017

Altera o Anexo 3 da Resolução n. TC-80/2013, que alterou a Resolução n. TC-15/2004. 

DOTC-e N°: 2258 | 06/09/2017
Resolução N. TC-135/2017
2017

Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. 

DOTC-e N°: 2258 | 06/09/2017
Resolução N. TC-134/2017
2017

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, a utilização institucional de telefonia celular e internet móvel pelos Conselheiros, Auditores Substitutos e Servidores ativos e dá outras providências.

DOTC-e N°: 2242 | 15/08/2017
Resolução N. TC-133/2017
2017

Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.  

DOTC-e N°: 2203 | 21/06/2017
Resolução N. TC-132/2017
2017
Dispõe sobre procedimentos a serem observados nos períodos de encerramento e transição de mandatos estadual e municipais.
 
DOTC-e N°: 2183 | 22/05/2017
Resolução N.TC-131/2016
2016

Altera dispositivo da Resolução n. TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

DOTC-e N°: 2091 | 19/12/2016
Resolução N. TC-130/2016
2016

Altera a Resolução n. TC-71/2012, de 22 de outubro de 2012, que estabelece procedimentos para a divulgação e o acesso à informação produzida ou custodiada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.

DOTC-e N°: 2070 | 18/11/2016
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