“Contribuir para a disseminação do conhecimento e para o aperfeiçoamento dos agentes públicos, reforçando a visão do Tribunal de Contas de que capacitar é a melhor estratégia para a conquista de uma administração pública eficiente e capaz de garantir os direitos da sociedade catarinense.” Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Wilson Rogério Wan-Dall deu início a mais uma etapa do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, na manhã desta quinta-feira (27/7), em Criciúma. O evento, uma promoção do TCE/SC, com o apoio das associações de municípios, objetiva orientar agentes públicos municipais sobre melhores práticas na gestão pública. Realizada na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), a etapa reuniu 235 participantes dos 26 municípios que compõem as associações das regiões Carbonífera (Amrec) e do Extremo Sul catarinense (Amesc), entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores e técnicos.
     Ao representar o presidente da Corte de Contas, conselheiro Luiz Roberto Herbst, na solenidade, Wan-Dall destacou ainda a capacidade técnica dos auditores do TCE/SC. “Eles desempenham excelente papel, não apenas no exercício de fiscalizar como também de orientar os agentes públicos jurisdicionados”, enfatizou, acompanhado da auditora Sabrina Nunes Iocken.
     O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, disse da alegria de sua cidade em receber a equipe técnica do TCE/SC para este importante trabalho de orientação e capacitação. “Muitas vezes, o administrador público, no afã de querer fazer mais por menos, acaba cometendo deslizes, pois, nem sempre o menor preço é a melhor proposta. Assim, é fundamental a correta orientação do Tribunal, como tem acontecido não apenas aqui no Ciclo, como também nos contatos feitos por nossos técnicos através do telefone”, comentou.
     O presidente da Amrec e prefeito de Lauro Muller, Hélio Luiz Bunn, ressaltou também a importância da relação entre os técnicos municipais e os do TCE/SC, dizendo que “nem sempre o prefeito tem condições de acompanhar todas as etapas de um procedimento administrativo, tendo necessidade de ouvir sua equipe técnica e jurídica que deve estar sintonizada com as orientações e interpretações do Tribunal”. O prefeito municipal de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, representante da Fecam — entidade parceria do evento —, agradeceu a todos os municípios que encaminharam seus técnicos para participar do Ciclo de Estudos. A solenidade de abertura contou ainda com a presença da prefeita de Santa Rosa do Sul, Geci Geltrudes Casagrande.
     A exemplo do que aconteceu nas etapas anteriores, foram realizadas duas programações paralelas: uma para os agentes políticos e outra para a clientela técnica. Durante a manhã, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais assistiram a palestras sobre publicidade governamental, desenvolvida pelo auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Marcelo Brognoli da Costa, políticas públicas para acessibilidade dos portadores de deficiência a espaços públicos, pela procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC), Cibelly Farias, e penalidades que podem ser imputadas aos responsáveis por irregularidades em licitações, pela procuradora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Vera Lúcia Ferreira Copetti.
     Já os técnicos das prefeituras e câmaras municipais participaram de oficinas de estudos específicos, ministradas por servidores do TCE/SC durante todo dia e que se prolongaram também pelo período da tarde. Estas oficinas relacionam-se a quatro grandes temas: contabilidade pública; atos de pessoal; licitações, obras e serviços; e controle interno. Para o contador Marcos Leandro Gomes, da prefeitura de Sombrio, que participa do Ciclo há 10 anos, esta nova forma de metodologia, de dividir os participantes por sala, conforme área de interesse é muito melhor, “estimula mais a participação das pessoas e pode-se aprofundar mais os assuntos”.
     Na oficina sobre licitações, contratos e obras de serviços, o auditor fiscal Alysson Mattje, da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações, abordou diversos aspectos referentes ao processo licitatório: as situações em que pode ser utilizado o tipo de licitação “técnica e preço”; como evitar a adoção de fatores subjetivos para julgamento de propostas técnicas; as principais restrições verificadas nas licitações de concessões e permissões; as licenças necessárias para a licitação de uma obra; as exigências para a qualificação técnica dos proponentes; como definir o regime de execução de uma obra, se empreitada por preço global ou por preço unitário; entre outros.
     Na avaliação dos participantes, as oficinas estão correspondendo às suas expectativas e atingindo seus objetivos. Rodrigo Grundler Silveira, assessor jurídico da prefeitura de Praia Grande, acompanhou as abordagens sobre licitações. “A oficina foi muito interessante, pois, além de resgatar conhecimentos que já temos sobre os assuntos, atualiza e recicla a informação, ampliando nossos horizontes de entendimento”, afirmou. Marli Rosa Cardoso Xavier, servidora do setor de recursos humanos da prefeitura de São João do Sul, participou da oficina de atos de pessoal. “As abordagens tratadas são excelentes e o expositor domina o assunto, demonstrando segurança e experiência”.
     O XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal — promovido pelo Tribunal Contas de Santa Catarina, através do Instituto de Contas, em parceria com as associações de municípios, a Fecam, a Uvesc, o MP/SC, o MPTC e a Controladoria-Geral da União — começou no último dia 6 de julho e prossegue até o próximo dia 2 de agosto, contemplando todas as regiões do Estado. Com o evento em Criciúma, foram realizadas 10 etapas que envolveram aproximadamente 3.100 participantes. Nesta sexta-feira (29/7), em Palhoça, a orientação será voltada aos gestores dos 22 municípios da Grande Florianópolis e, no dia 2 de agosto (terça-feira), em Itajaí, para os integrantes das 25 cidades da Foz do Rio Itajaí Açu (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi).