“As manifestações populares ocorridas no país durante o mês de junho foram a agudização de uma crise de representatividade que é latente”. Esta é a opinião de Luiz Felipe Pondé, doutor pela USP e colunista da Folha de São Paulo, que abriu a programação desta terça-feira (12/11) do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo”.  O evento, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, tem o objetivo de compreender o significado da onda de manifestações populares que ocorrem no Brasil e em outros países e o novo padrão de demandas sociais voltadas à Administração Pública e, principalmente, aos órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas.

“Assim como as manifestações se tornam agudas, com o tempo, elas arrefecem, conforme a evolução e a percepção dos fatos pela própria sociedade, podendo ressurgir tempos depois”, afirmou o conferencista ao citar outros momentos de insatisfação popular no país, como o movimento das “Diretas já” e dos “Caras pintadas” durante o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.
Segundo Pondé, em sociedades democráticas, como a brasileira, a população não apenas tem o poder de conceder soberania aos seus representantes — poder delegado a pessoas que passam a administrar a coisa pública — como também de retirá-la, quando não se sente mais representada por estes.

Para ele, os modelos de relação entre a soberania e a população podem acontecer de duas formas: uma organizada, regulamentada por regras, como por exemplo a própria eleição, onde a vontade popular é a responsável por definir quem a estará representando num determinado período de tempo; mas também ocorre de forma desorganizada, quando a sociedade se manifesta à revelia das normas legais e expressa sua opinião de forma espontânea, com ou sem lideranças, como aconteceu com as manifestações populares de junho. “Ainda que não tenha havido uma pauta de reivindicações, o fenômeno expressa um descontentamento com a ação daqueles que a representam”, afirmou.

Pondé destaca que a mecânica da representatividade política é extremamente dinâmica e que o seu foco muda, conforme a percepção da sociedade a respeito dos fatos. Para ilustrar sua opinião, cita o exemplo de duas pesquisas divulgadas recentemente pelo jornal Folha de São Paulo, que, na sua opinião, contrastam entre si e demonstram que a representatividade, num determinado momento pode ser questionada e, em outro, legitimada. Segundo o palestrante, uma pesquisa do Datafolha apontou que 70% da população de São Paulo não tem fé na Polícia do Estado, “evidenciando assim que a população não se sente representada pelo organismo estatal, face aos excessos praticados por policiais militares”. Por outro lado, no mesmo episódio das manifestações de junho, quando black bocs (grupo de manifestantes anarquistas que se organizam em conjunto para determinada ação de protesto) agrediram um coronel militar, outra pesquisa do mesmo instituto e realizada na mesma base geográfica demonstrou que 95% dos entrevistados foram contrários à atitude e achavam que a polícia deveria exercer seu poder de prender os manifestantes. “Nesse momento, a população quer dizer que se sente representada pelo poder público, legitimando suas ações”, interpretou.

Outro ponto destacado pelo conferencista é que a população não coloca apenas no governo constituído a sua representatividade. Ele salientou que, outras instâncias, como as universidades e a imprensa, também são percebidas como institutos de representação. E a sensação de representatividade pode variar ainda segundo as camadas da pirâmide social. “A base se sente representada quando o governo se apresenta como pai, suprindo suas necessidades”, ressaltou.

Finalizando, Pondé considerou que um dos meios que se tem para melhorar a representatividade é a diminuição do período da representação. “Reeleições indefinidas, em que a pessoa fica vários mandatos seguidos no exercício do poder fazem o representante esquecer o representado e pensar nele próprio”, concluiu.

Controle e representatividade
Na segunda palestra da manhã, o doutor da PUC/RS e da UFRGS e presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, Juarez Freitas, discorreu sobre o tema “Controle ideal e controle possível: respostas às demandas sociais”. Segundo ele, os órgãos de controle, como os tribunais de contas, podem contribuir para uma melhoria das condições de representatividade quando, por exemplo, por meio de auditorias operacionais — fiscalização ainda desconhecida de grande parte da população, que avalia os resultados da ação de governo para a sociedade — forçarem os jurisdicionados a definirem suas ações com base em políticas públicas.

“Políticas públicas são programas de Estado e não de governo. Visam dar efetividade às prioridades previstas na Constituição e não do governante”, afirmou ao destacar que muitas obras são realizadas para atender aos interesses do administrador. “Não se questiona o poder de discricionariedade do gestor, mas é preciso atender primeiro as prioridades previstas na Constituição Federal, como saúde pública, transporte público, atendimento à criança e ao idoso”. Freitas comentou que a maioria das reivindicações das manifestações ocorridas no país recentemente exigiam esse controle e o respeito às políticas públicas.

Ainda durante a manhã, a professora e servidora da província de Badajoz, da Espanha, María Cruz Días y Díaz, apresentou o painel “Controle social e controle público: interação para a efetividade e credibilidade das instituições”. Relatando experiências da atual conjuntura espanhola, caracterizada por uma alta taxa de desemprego e crise de confiabilidade do governo, a painelista cita três fatores que contribuem para o enfraquecimento da representatividade na sociedade: a corrupção e a má gestão, fazendo com que o gasto público seja de má qualidade; o arquivamento ou esquecimento do Direito Público — fundamental para a defesa do direito social geral —, de forma que recursos públicos são usados como se fossem privados; e a fraqueza dos mecanismos de controle do interesse público. Para ela, é preciso resgatar o poder de controle da gestão pública para restabelecer a confiança da opinião pública. E para isso, destacou que é necessário que a aplicação dos recursos sigam os princípios da legalidade, da transparência e que a sociedade aperfeiçoe seu processo de escolha de candidatos, elegendo pessoas capacitadas que os possam representar.

O Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — desafios e oportunidades para o Controle Externo é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Santa Catarina e tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Governo do Estado de Santa Catarina, Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc).

O evento, que está sendo transmitido, ao vivo, pelo Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), termina nesta quarta-feira (13/11).