Foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) de 28 de julho, o resultado do segundo monitoramento da auditoria operacional para avaliar a qualidade dos serviços de atenção básica oferecidos em unidade básica de saúde (UBS) de Canoinhas. De acordo com o levantamento, o município implementou 52% das recomendações propostas pelo TCE/SC, visando melhorar o serviço prestado. 

A auditoria teve por objetivo avaliar a capacitação dos profissionais da atenção básica, a elaboração do Plano de Educação Permanente, a oferta de estrutura física e material necessária para o funcionamento das UBSs, a disponibilização de sistema informatizado e estrutura tecnológica, a integração dos sistemas informatizados da atenção básica, o desenvolvimento de rotinas e de procedimentos de planejamento e a participação do Conselho Municipal de Saúde.  

O relator do processo (@PMO 22/00251348), conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pela relatoria temática da área da Saúde no âmbito do TCE/SC, destacou que o período analisado no monitoramento (2019-2021) coincidiu, em grande parte, com a ocorrência da pandemia causada pela covid-19, que impôs limitações financeiras aos entes federativos, bem como restrições de acesso aos setores de saúde. “Cabe esclarecer que todos esses fatores foram levados em consideração quando da análise das informações encaminhadas pela Unidade Gestora”, ressalvou. 

Os auditores fiscais da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do TCE/SC, avaliaram que a prefeitura de Canoinhas não cumpriu a determinação relativa à atualização sistemática dos cadastros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos profissionais de saúde. 

Com relação às recomendações feitas, o município implementou plenamente onze, implementou parcialmente cinco, e deixou de implementar outras cinco. “Constato um percentual significativo de implementação de medidas neste segundo monitoramento, da ordem de 52%; um percentual de 24% de medidas parcialmente implementadas; e 24% de medidas não implementadas”, resumiu o relator. 

Cherem avaliou ainda que a auditoria atingiu o objetivo para a qual foi proposta, apresentando melhorias significativas nas ações auditadas, em relação ao primeiro monitoramento, e chamando atenção dos gestores para os pontos que ainda precisam ser melhorados. 

Resultado do Monitoramento 

1. Determinação não cumprida: 

- Atualização sistemática dos cadastros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos profissionais de saúde. 

2. Recomendações implementadas: 

- Elaboração periódica do diagnóstico das necessidades de capacitação e formação dos gestores e profissionais da Atenção Básica; 

- Elaboração do Plano de Educação Permanente;

- Garantia de estrutura física necessária para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde; 

- Dotar a Secretaria com pessoal capacitado para desenvolvimento de ações de monitoramento e avaliação da Atenção Básica; 

- Adequação da estrutura organizacional da Secretaria; 

- Elaboração de diagnóstico da estrutura de Tecnologia da Informação; 

- Desenvolvimento e implementação de rotinas e procedimentos para estabelecer a participação efetiva dos conselhos municipais de saúde no processo de planejamento de saúde e na fiscalização de recursos; 

- Adoção de procedimentos de apoio matricial nas Unidades Básicas de Saúde do município; 

- Criação de mecanismos para institucionalização e preenchimento/registro de contrarreferência; 

- Estabelecimento de controles de tempo médio de contrarreferência e do percentual de referência para a média e alta complexidade por meio de indicadores específicos; 

- Criação de mecanismos para institucionalização e preenchimento/registro de contrarreferência. 

3. Recomendações parcialmente implementadas: 

- Oferta de cursos de formação e capacitação continuada aos gestores e profissionais da Atenção Básica; 

- Promoção de ações e capacitações para fortalecimento da cultura de monitoramento e avaliação junto a servidores e equipes de Atenção Básica; 

- Publicação dos Relatórios Anuais de Gestão e Quadrimestral no site da Prefeitura ou SMS; 

- Adoção de indicadores de insumos e processos para avaliação da Atenção Básica; 

- Adequação da estrutura de Tecnologia da Informação para atendimento das necessidades levantadas no diagnóstico. 

4. Recomendações não implementadas: 

-  Garantia de recursos necessários para o funcionamento das Unidades básicas de Saúde; 

- Integração dos sistemas informatizados da Atenção Básica; 

- Elaboração e implementação de rotinas e procedimentos para auxiliar o processo de planejamento de saúde nas UBSs; 

- Adoção de procedimentos de apoio matricial nas UBSs do município; 

- Estabelecimento de controle de tempo médio de contrarreferência e do percentual de referência para a média e alta complexidade por meio de indicadores específicos. 

Acompanhe o TCE/SC 

www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC 

Twitter: @TCE_SC 

YouTube: Tribunal de Contas SC 

Instagram: @tce_sc 

WhatsApp: (48) 98809-3511 

Facebook: TribunalDeContasSC 

Spotify: Isso é da sua conta 

TikTok: @tce_sc 

Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina