Em 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data, que passou a ser feriado em todo o país a partir deste ano, busca conscientizar a população a respeito do combate ao racismo e da promoção da igualdade racial. Ela faz alusão a um dos principais representantes da luta da população preta no país, Zumbi dos Palmares, considerado o líder do Quilombo dos Palmares — maior comunidade de negros escravizados que fugiram de seus senhores no Brasil. Nesta data, conheça a Comissão Permanente de Fomento à Abordagem Racial nas Ações de Fiscalização (CPFAR) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).  

Instituída em julho de 2022 (Portaria N.TC 306/2022), a CFPAR tem como objetivo fomentar a abordagem racial nas ações de fiscalização do TCE/SC. Entre as atribuições da Comissão, que é formada por 14 servidores, está o estímulo à realização de atividades que propiciem a reflexão a respeito do racismo, em suas diversas formas, e incentivem o seu combate. Cabe ao grupo, também, propor ações, por meio da atuação fiscalizatória de políticas públicas destinadas à população negra, para aferir a efetividade e o alcance dessas medidas pelos seus beneficiários.  

“A comissão tem sido fundamental para fomentar a discussão sobre a abordagem racial nas ações de fiscalização. Por meio dela, o Tribunal tem buscado contemplar a questão racial internamente e, ao mesmo tempo, fomentar, junto aos seus fiscalizados, a inclusão da temática racial na pauta de todas as ações, de forma prática. Sabemos que há um abismo entre o que deveria ser e o que é. As pessoas pretas enfrentam o racismo diariamente. Como coordenador, agradeço por fazer parte do grupo e aprendo muito, especialmente com pessoas como as servidoras Walkiria Maciel e a Elusa Silveira, que trazem a realidade delas todos os dias”, destaca o coordenador da CFPAR, diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior.  

"Enquanto mulheres negras e servidoras do TCE/SC, gostaríamos de 'plantar uma semente' para que a Instituição reflita sobre a importância de abordar o racismo com seu público interno de forma permanente. Acreditamos que a discussão e a conscientização são demandas atualmente eleitas como prioridades social, política e econômica. Da mesma forma, o debate tende a agregar ao propósito do Tribunal valores urgentes em nosso país, como a igualdade e a equidade racial", declaram as servidoras Walkiria Machado Rodrigues Maciel e Elusa Cristina Costa Silveira, integrantes da comissão. 

Desde a sua criação, a comissão já realizou uma série de ações; confira as principais: 

Política de Cotas Raciais  

A partir de maio de 2023, os concursos públicos do Tribunal de Contas catarinense passaram a reservar o mínimo de 20% das vagas para provimento dos cargos efetivos a pessoas pretas e pardas. Esse percentual está estabelecido na Resolução N.TC-231/2023, que instituiu a Política de Cotas Raciais no TCE/SC, cujo anteprojeto foi elaborado pela CFPAR. A comissão também foi responsável pela formação das Comissões de Heteroidentificação e pela Proposta de Censo Funcional para monitorar a Política.    

Ações de fiscalização 

A CFPAR propôs a inclusão de ações de fiscalização relacionadas à população negra em Santa Catarina e o desenvolvimento de iniciativas no âmbito administrativo do TCE/SC. Nesse sentido, uma das ações realizadas pela comissão foi um levantamento que revelou que 83% dos municípios catarinenses não têm políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. 

Clube do Livro TCE/SC – Leituras Antirracistas 

A iniciativa, voltada ao público interno, promove encontros bimestrais na Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa, localizada na sede do TCE/SC. O objetivo é estimular a reflexão sobre o quanto as narrativas literárias podem promover a empatia e a sensibilização a respeito da questão racial. Os livros discutidos durante os encontros estão disponíveis na biblioteca para empréstimo.  

Curso de Letramento Racial 

A formação capacita os servidores para a identificação e a eliminação de práticas discriminatórias. Ela promove um ambiente profissional mais inclusivo e tem impacto direto nas ações de fiscalização do TCE/SC. De acordo com Walkiria Machado Rodrigues Maciel, auditora fiscal de controle externo e integrante da CFPAR, "o letramento racial nos permite reconhecer e compreender as dinâmicas raciais em que se encontram os destinatários das políticas públicas e a complexidade dos problemas por eles enfrentados". Ela destaca que essa conscientização facilita a adoção de soluções mais eficazes, contribuindo para a eliminação das desigualdades sociais.  

Projeto Cine TCE/SC: Série Antirracista  

Voltado ao público interno, o projeto exibe periodicamente filmes com temáticas específicas. A série "Coleção Antirracista" foi composta por oito documentários curtos, com durações entre 11 e 14 minutos. Os vídeos proporcionaram uma reflexão crítica sobre o impacto do colonialismo até os dias atuais, destacando figuras negras históricas que fizeram contribuições nas mais diversas áreas do conhecimento. 

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