(Ouça)

(TCE Informa)

(Apresentador)

Nesta terça-feira, 19 de setembro, ocorreu no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina mais um “TCE em Debate”. Em sua segunda edição, o evento teve como tema a interferência da judicialização da saúde na gestão pública.

A palestra de abertura foi da especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), advogada Lenir Santos. Autora de diversos livros, entre eles o que tem o título “Judicialização da Saúde no Brasil”, Lenir foi secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e criadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado, entidade que propõe formas de aprimorar o desempenho de instituições de saúde públicas e privadas.

Marco Antônio Teixeira, procurador de Justiça do Paraná e Ralf Zimmer Júnior, defensor público-geral de Santa Catarina foram os debatedores. A mediação foi do jornalista Paulo Alceu

Para Lenir Santos a judicialização da saúde que se transformou, nos últimos anos num grande fenômeno, iniciou porque houve uma inadequação dos serviços públicos às necessidades das pessoas.

(Palestrante)

A judicialização da saúde, nos últimos 15 anos acabou se transformando num grande fenômeno, tanto que até 2016 já se computavam 800 mil ações judiciais no Brasil. Pleiteando medicamento, algum procedimento, internação.... Na realidade a judicialização se iniciou porque havia, provavelmente uma inadequação dos serviços públicos às necessidades das pessoas e isso acabou levando algumas pessoas a irem buscar aquilo que elas achavam que era direito delas, no poder judiciário.

(Apresentador)

Para a palestrante, na medida em que as solicitações eram atendidas, e sempre de imediato através de liminares e concessões, os processos foram se avolumando de tal forma que hoje preocupa até mesmo o judiciário pela quantidade de decisões a serem tomadas.

(Palestrante)

Daí tomou um porte que começou a incomodar, tanto que em 2009 o STF fez uma audiência pública para discutir essa questão da judicialização da saúde. Depois disso,o Conselho Nacional de Justiça fez uma série de recomendações para se ter fóruns de saúde, comissões de saúde nos Estados, os núcleos de apoio técnico ao judiciário, para que o judiciário pudesse se informar melhor para tomar uma decisão melhor.

(Apresentador)

Segundo a advogada, o crescente número de judicialização tem provocado as chamadas “causas secundárias” nos procedimentos.

(Palestrante)

São os abusos, os oportunistas, as “caronas”. Daí vem laboratório que quer incorporar determinado medicamento, que quer muitas vezes não pedir o registro. E hoje fica extremamente difícil, dado o volume, de você inclusive conseguir separar o joio do trigo. Aquilo que realmente é dever do Estado e o Estado não fez e o que é o abuso e a carona.

(Apresentador)

Na mesma linha é o depoimento do procurador de justiça do Paraná, Marco Antônio Teixeira, um dos debatedores do evento.

Segundo ele, diferentemente do que as pessoas pensam, a judicialização não está voltada a conceder algo para algumas pessoas de uma forma geral.

(Debatedor)

A judicialização na saúde está voltada para incorporar alto custo e novas tecnologias. São tratamentos caríssimos onde há um ganho muito grande para quem propõe as ações. Você não vê a judicialização no sistema de saúde para melhorar a atenção nas estratégias de saúde da família, nos postos de saúde que é onde a população vai e muitas vezes a rede está completamente precarizada. A nossa judicialização é desvirtuada, individual, as pessoas vão individualmente a juízo, não vão coletivamente.

(Apresentador)

Para outro debatedor, o defensor público-geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Júnior, é preciso repensar as políticas públicas e encará-las com responsabilidade. E alerta que a saúde deve ser prioridade.

(Debatedor)

É um momento de crise econômica no país todo, as dificuldades de atender as demandas são de todas as ordens, não só da saúde, mas a saúde deve ser prioridade. Então, entre fazer uma obra ou investir em outras áreas, há que se ter um olhar de um investimento na saúde, mas não só investimento. Também gestão e uma gestão compartilhada.

(Apresentador)

A palestrante Lenir Santos finaliza apontando números alarmantes de gastos com a judicialização no país e fazendo um chamamento à cidadania.

(Palestrante)

Segundo dados do ministério da saúde está se gastando 7 bilhões de reais por ano com judicialização. E um dos elementos que a gente precisa começar a discutir dentro do direito da saúde é a corresponsabilidade, a responsabilidade da pessoa com sua própria saúde, que a gente chama do autocuidado. Isso é uma coisa de cidadania, você quer o direito, mas também tem que ter suas responsabilidades.

(TCE Informou)

Tempo: 05’01’’