(TCE Informa)

TRILHA DE CHAMADA

LOCUTOR: Cerca de 240 Conselheiros Estaduais e Municipais de Educação participaram na quinta-feira, 18 de outubro, do encontro de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizado na sede da Instituição em Florianópolis. Sob a coordenação do Instituto de Contas (ICON-TCE/SC), o evento reuniu auditores fiscais do controle externo do Tribunal de Contas e representantes dos Conselhos de Educação, de Alimentação Escolar e do FUNDEB de todo o Estado.

A capacitação dos conselheiros fez parte do projeto Cidadania Ativa, no âmbito do Programa TCE Sociedade, que tem objetivo de disponibilizar instrumentos aos conselheiros para facilitar o acompanhamento da execução dos orçamentos públicos, monitoramento da aplicação dos recursos e identificação de irregularidades do ensino público estadual e municipal. Os membros dos conselhos representam a sociedade civil e o poder público e não são remunerados.  O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Renato Costa, que coordena o Grupo de Trabalho e Apoio à Fiscalização em Educação, vinculado ao Gabinete do Conselheiro Substituto Gerson dos Santos Sicca, destacou a importância da integração entre a Corte de Contas, responsável pelo controle externo da aplicação dos recursos públicos e os conselheiros de educação. 

(Sonora Renato Costa)

O Tribunal de Contas vem evoluindo nessa questão da avaliação e da verificação dos Planos Municipais de Educação (PMEs) e o Tribunal tem entendido que os Conselhos de Educação são braços alongados do Tribunal no apoio a fiscalização dos Planos de Educação. Os Conselhos de Educação são de suma importância nesse trabalho do controle social e com o controle social apoiando o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).

LOCUTOR: O auditor fiscal Renato Costa também ressalta que o TCE priorizou a fiscalização dos investimentos na educação e lembrou o papel dos conselheiros na identificação de possíveis desvios de finalidade na aplicação dos recursos destinados à essa área.

(Sonora Renato Costa)

O conselheiro, ele não só tem o poder como ele tem o dever, quando investido do cargo de conselheiro, seja do Conselho Municipal, seja do Conselho Estadual de Educação, tem o poder e dever de fazer apontamentos no sentido de apontar irregularidades em qualquer aplicação indevida dos recursos na área da educação ou mesmo no não cumprimento de metas ou estratégias do Plano Municipal (PME) ou Estadual de Educação (PEE).

LOCUTOR: A transparência e a disponibilização de informações para consulta pública sobre os recursos da educação para o Estado e para os 295 municípios de Santa Catarina, foi tema da palestra do Coordenador de Controle de Contas de Atos de Gestão Estadual do TCE/SC, Sidney Antônio Tavares Júnior. Ele mostrou que até o mês de setembro deste ano o total de recursos empenhados pelo Estado para a área de educação chegou a R$ 2,88 bilhões de reais e nos municípios R$ 6,82 bilhões. Para a fiscalização da aplicação dessas verbas, o auditor fiscal apresentou aos conselheiros uma série de portais públicos na internet que disponibilizam informações confiáveis e seguras, e demonstrou os caminhos para facilitar a pesquisa. Sidney Tavares Júnior enfatizou que a publicidade e a transparência das informações são a regra, e o sigilo é a exceção como principal diretriz da Lei de Acesso à Informação (LAI).

(Sonora Sidney Tavares Júnior)

O sigilo, como eu bem frisei, ele é uma exceção e está colocado na lei quais são as espécies de sigilo. As informações em geral são públicas, as pessoas podem ter acesso para ajudar a fiscalizar, seja de conselho, seja de cidadão comum, qualquer um de nós pode ter acesso as essas informações. Ela vem numa evolução desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde já se trazia uma linha de que o poder público tinha que fomentar a transparência e depois disso foi ganhando corpo com a 131, (Lei Complementar nº 131/2009) com a Lei de Transparência, depois com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e assim por diante até chegar aos dias atuais, mas a gente ainda tem um longo caminho a percorrer, não tenho dúvida disso. 

LOCUTOR: Outra palestra que apresentou aos conselheiros de educação meios de acesso e pesquisa sobre a aplicação dos recursos foi do Coordenador de Controle de Atos de Gestão Municipal do TCE/SC, Marcos André Alves Monteiro, da Diretoria de Municípios (DMU). Usando o site do próprio Tribunal de Contas, o auditor fiscal mostrou que tanto os conselheiros como todo cidadão podem saber como as verbas da educação estão sendo aplicadas em qualquer município catarinense. No endereço www.tce.sc.gov.br, clicando no banner Informações dos Municípios é possível ter acesso a situação financeira de cada prefeitura do Estado. Durante a palestra, Marcos André Monteiro falou sobre os procedimentos para a formulação dos pareceres dos conselhos de educação, que são enviados anualmente ao TCE/SC e sobre a qualidade e a boa gestão dos recursos públicos.

(Sonora Marcos André Alves Monteiro)

No país muito se fala sobre falta de recursos para a educação, o que eu quis colocar é que na maioria das vezes o recurso existe, contudo necessita de uma aplicação com melhor qualidade. É justamente esse o papel dos membros do Conselho de Educação, ter a fiscalização direta em relação a melhor aplicação possível dos recursos da educação.  

LOCUTOR: A conselheira de educação da cidade de Lauro Müller, na região Sul do Estado, Marilene Izidoro Honorato do Nascimento, foi uma das participantes da capacitação para Conselheiros Municipais e Estaduais de Educação. Marilene destacou a importância do evento no auxílio ao trabalho realizado pelos conselheiros nos municípios.

(Sonora Marilene I.H. do Nascimento)

A transparência e também a formação continuada que estamos recebendo serve para a gente ampliar esse sistema nas escolas e também dá essa priorização para todos os profissionais da educação que tiverem dúvida em algum setor do Conselho Municipal de Educação. 

LOCUTOR: As atribuições e responsabilidades dos conselheiros de educação foi o tema da palestra do Diretor de Controle da Administração Estadual (DCE), do Tribunal de Contas, Paulo Gastão Pretto. Para o auditor fiscal de controle externo, ao desempenhar o papel de articulação, mediação e fiscalização junto aos gestores públicos, os conselhos de educação ocupam um espaço institucional e democrático, envolvendo a sociedade civil nas ações dos administradores municipais, responsáveis pela eficiência no uso dos recursos públicos para a educação. 

(Sonora Paulo Gastão Pretto)

O que é mais importante é a própria função do conselho que é um fórum de acompanhamento da comunidade também, porque ele é composto dos membros que interagem com o sistema de ensino dos municípios. A ideia é que todos os segmentos da comunidade que compõem aquele município estejam presentes, possam interagir, o conselho faz essa conexão entre o Poder Executivo e a comunidade e interpreta situações e define qual a melhor forma de solucionar problemas ou propor novas ações a serem adotadas.

LOCUTOR: Durante a capacitação, o Diretor Paulo Gastão Pretto explicou a importância da interação do órgão de controle externo com representantes da comunidade.

(Sonora Paulo Gastão Pretto)

O Tribunal tem a missão constitucional de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, mas hoje o que se evidencia é que o Tribunal não pode fazer isso sozinho, ele na verdade tem que interagir com os conselhos, com todos os atores que compõem a realidade do serviço público e isso só pode ser feito através de orientação, de capacitação, pra que essas pessoas entendam melhor a sua função e possam realizá-las de maneira mais eficaz. 

LOCUTOR: Um dos canais disponibilizados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para que os conselheiros e toda a sociedade auxiliem no controle da aplicação dos recursos públicos é a Ouvidoria. O auditor fiscal de controle externo Paulo Cesar Salum, que coordena a Ouvidoria do TCE/SC, disse aos conselheiros de educação que o setor está à disposição de toda a sociedade catarinense para encaminhar as demandas municipais e estaduais para as áreas de fiscalização e controle da gestão pública.   

(Sonora Paulo Cesar Salum)

Os conselheiros da educação eles exercem um importante papel de controle social, mas existem dificuldades no exercício da função. Então, nós da Ouvidoria vamos instruí-los que, na dificuldade, mostrar que há outros canais de relacionamento que se eles tiverem dificuldade de acesso, ou identificar irregularidades graves e essas irregularidades não é tomado por parte do município ou por parte do estado providências necessárias para amenizar aquela irregularidade, ele tem o Ministério Público (MPSC), ele tem o Tribunal de Contas (TCE/SC) para poder se subsidiar.

(TCE Informou)

Tempo: 9’14’’