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Presidente do TCE/SC debate a Pandemia e a Crise Estadual no Fórum do Instituto Nacional de Altos Estudos

Submitted by admin on qua, 09/06/2021 - 13:37

VINHETA TCE INFORMA 
 
 
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LOCUTOR:  O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou da primeira sessão do 33º Fórum Nacional do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos. Realizado na manhã de quinta-feira (04/06), o seminário virtual transmitido pelo YouTube, teve como tema a “Pandemia e Crise Estadual – Visão do Piauí e Santa Catarina”.

Também participaram do debate o economista e presidente do Fórum, Raul Velloso, o governador do Piauí, Wellington Dias, e o presidente do INSS, Leonardo Rolim. Na pauta, os desafios da administração pública frente ao déficit previdenciário e a retomada dos investimentos regionais e da economia na fase pós-covid.

Ao defender a eficiência da gestão pública, o presidente do TCE/SC abordou alguns aspectos referentes à reforma previdenciária em Santa Catarina. Também apresentou dados e indicadores econômicos e sociais do Estado e os principais pontos levantados na apreciação das contas do governo estadual, ocorrida na quarta-feira, dia 2.

O presidente do TCE/SC, observou que o déficit da previdência nos Estados tem afetado o investimento do setor público.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
As contas públicas, a saúde fiscal e financeira do Estado são elementos fundamentais para o investimento público e privado, não só por permitir a capacidade de investimento do poder público, mas também pela atratividade do investimento privado. E nesse contexto, se insere a problemática do déficit previdenciário, que consome as receitas correntes e termina reduzindo a capacidade de investimento do Estado.

LOCUTOR: O presidente Adircélio também enfatizou que a boa gestão fiscal possibilita ao Estado buscar operações de crédito que revertam em benefícios da sociedade.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
A saúde fiscal tem impacto direto na capacidade de pagamento e endividamento, e com isso, de atratividade de empréstimos e financiamentos a condições mais vantajosas no Estado.

LOCUTOR: Sobre a participação do poder público na crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, o presidente do TCE/SC defende que a atuação do Estado é imprescindível.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Num momento de crise como esse que nós passamos, é importante que o Estado tenha robustez para conseguir dar respostas no sentido de frear os efeitos nefastos de uma crise e permitir a retomada do crescimento econômico.

LOCUTOR: Ao falar sobre conceitos econômicos, Adircélio lembrou as duas grandes escolas de filosofia econômica existentes no mundo: o Neoliberalismo e o Keynesianismo, que se contrapõem entre si, basicamente, em função do peso que o Estado desempenha na economia.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Eu costumo dizer que a gente não tem que discutir Estado nem mínimo, nem máximo, mas sim um Estado necessário. Um Estado enxuto, um Estado eficiente, um Estado preocupado com a eficácia da sua atuação. Um Estado forte na regulação, mas também na fiscalização. Isso reforça ainda mais a importância do papel da União, dos Estados e Municípios, da nossa federação na economia.

LOCUTOR: Adircélio de Moraes Ferreira Júnior comentou sobre a alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, que trata da obrigatoriedade da instituição do Regime de Previdência Complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, com destaque para a orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), por meio de Nota Técnica. O presidente do TCE/SC ressaltou que a atuação do Sistema Tribunais de Contas, tende a ser mais voltado para os temas de maior relevância e com maior impacto para a sociedade.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Os tribunais de contas têm que partir cada vez mais para o controle prospectivo, com a visão proativa e assertiva a respeito dos principais aspectos, dos temas mais relevantes que impactam as contas públicas. O Tribunal de Contas aqui de Santa Catarina tem, por meio dessa atuação, apostado muito no perfil dialógico do controle, dialogando com os gestores, a fim de resolver e encaminhar os grandes temas e as grandes questões que são de interesse do nosso Estado.

LOCUTOR: O 33º Fórum Nacional do INAE terá ainda mais três sessões, nos dias 11, 21 e 25 de junho, reunindo representantes das Cortes de Contas, gestores públicos e especialistas para debater temas de relevância neste momento de crise econômica e sanitária.

TCE INFORMOU

Tempo: 04’57”
 

Áudio
INAE - Acom_0.mp3 (4.64 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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