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TCE/SC abre Congresso Internacional de Direito Financeiro

Submitted by admin on qui, 09/06/2022 - 17:44

VINHETA TCE INFORMA 
 

(OUÇA
 
LOCUTOR: Cerca de 200 pessoas acompanharam a abertura do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, na noite desta quarta-feira, em Florianópolis.

O evento, que é realizado pelos Tribunais de Contas catarinense e sul-matogrossense, e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), também está sendo transmitido pelo canal do YouTube, e tem como tema “A crise fiscal e a reforma financeira do Estado”.

Em seu discurso de abertura, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ressaltou a importância do diálogo para apontar caminhos voltados ao aprimoramento da gestão estatal e ao maior atendimento das necessidades da população.

(Sonora Adircélio de Moraes Ferreira Júnior)
Se esse já era um tema importante antes da pandemia, com as consequências negativas dessa pandemia que nos assolou, ele se tornou ainda mais importante. O cenário da crise fiscal e a necessidade de reforma financeira do Estado, só se acentuou, o que torna ainda mais relevante. Então, é uma oportunidade para debatermos, junto com as autoridades envolvidas com o tema, com a academia, com professores, com estudiosos, caminhos para que a gente possa trilhar no aprimoramento da atuação estatal.

LOCUTOR: O conselheiro Ronaldo Chadid, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, destacou que a legislação brasileira gera muitos debates quando o assunto é direito financeiro.

(Sonora Ronaldo Chadid)
Infelizmente o nosso sistema delineado na Constituição Federal não é observado pelos Estados. O modelo que ela traz, da forma em que se estabelece o direito financeiro e o direito tributário, tem levado a discussões intensas e intermináveis, e faz com que a administração pública brasileira, que infelizmente, ainda não é profissional, contribua para esse cenário que enfrentamos hoje em dia. Nós já estamos há algum tempo realizando esse Congresso Internacional de Direito Financeiro, onde especialistas e juristas debatem esse assunto, e sempre trazem algumas luzes para que a nossa realidade em termos de administração pública seja ainda melhor.

LOCUTOR: O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes de Lima, falou sobre a importância dos tribunais de contas na fiscalização da gestão pública no cumprimento das leis que regem o direito financeiro.

(Sonora Edilberto Carlos Pontes de Lima)
Esse debate é importantíssimo, o direito financeiro adquiriu uma vitalidade muito grande, forma muitas mudanças legislativas, Emenda à Constituição, Lei Complementar, Leis Ordinárias, várias mudanças muito significativas no direito financeiro. Isso tem um impacto direto na vida da administração pública, na vida do Estado brasileiro, e os tribunais de contas têm um papel muito relevante nisso, ao julgar contas, ao fazer fiscalização. Talvez seja a instituição individualmente mais relevante do ponto de vista de direito financeiro, o Tribunal de Contas. 
LOCUTOR: O conselheiro Cezar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), enfatizou que as finanças públicas impactam diretamente na vida do cidadão.

(Sonora Cezar Miola)
A qualidade das finanças públicas impacta na vida das pessoas na medida em que o Estado, eventualmente com contas desequilibradas, acaba não conseguindo prestar os serviços públicos, executar as obras necessárias desencadeando uma série de consequências negativas para o conjunto da sociedade. Então, debater esse tema no âmbito de um órgão que tem entre as suas principais responsabilidades, exatamente, zelar pela responsabilidade fiscal, como é o caso dos tribunais de contas, em particular do TCE de Santa Catarina que sedia o evento, se revela fundamental, porque é uma contribuição que nós podemos dar para o aperfeiçoamento do processo de gestão e de governança.

LOCUTOR: Para o conselheiro Joaquim Alves de Castro, que preside o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a realização do congresso de direito financeiro na sede do TCE Catarinense é fundamental para debater o atual cenário econômico.

(Sonora Joaquim Alves de Castro)
Esse congresso vem num momento propício, o Brasil vive uma crise financeira com inflação voltando. Acho que um congresso dessa natureza vai discutir justamente, não só os problemas, mas também apontar alguns caminhos que podemos seguir doravante. O que os tribunais podem fazer, justamente, é induzir o legislativo e o executivo a discutir matéria financeira que é o que tem importância mesmo na vida das pessoas. Sem a parte financeira você não consegue implementar políticas públicas permanentes. O que melhora a vida das pessoas é o equilíbrio financeiro e fiscal.

LOCUTOR: O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, falou sobre a relevância do debate sobre o direito financeiro no país.

(Sonora João Henrique Blasi)
Com certeza, o direito financeiro é algo em constante evolução, matéria presente no dia a dia das ações dos processos que tramitam na justiça, e, portanto, o debate é importante para que se possam apresentar novas teses, discutir aquelas que estão em andamento no sentido de fazer com que haja a evolução do direito, aqui no caso do direito financeiro.

LOCUTOR: O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa, ressaltou o momento financeiro da administração de Santa Catarina.

(Sonora Moacir Sopelsa)
Quando se discute finanças dos Estados, é sempre importantíssimo, e esse congresso é superimportante. Nós estamos vivendo um momento em Santa Catarina, onde o governo do Estado, uma das primeiras vezes, apresenta para o Tribunal de Contas, as contas que não têm nenhuma ressalva. Então, discutir finanças dos Estados é importante, porque quando as finanças dos Estados estão com saúde, estão com saúde os municípios, estão com saúde também as pessoas.

LOCUTOR: A secretária-adjunta da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Michelle Roncalio, representou o governador Carlos Moisés da Silva na abertura do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. Ela falou sobre a necessidade de reforma do Estado.

(Sonora Michele Roncalio)
É um debate muito propício, o Estado tem que ser revisto, nós estamos passando por um momento, por exemplo, de debate tributário geral, e com certeza esse congresso vai contribuir para essa reforma do Estado que se faz necessária, o enxugamento da máquina pública sobretudo.

LOCUTOR: A palestra de abertura do congresso foi do desembargador federal Marcus Abraham, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ele também é professor titular de direito financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ele falou sobre o passado, o presente e o futuro do direito financeiro, um instrumento de mudança social e justiça fiscal.

(Sonora Marcus Abraham)
Eu penso que o direito financeiro é um instrumento importantíssimo para a conscientização do cidadão, da sociedade, para que o exercício da democracia fiscal possa ser efetivado, e com isso, talvez possamos ter uma maior justiça fiscal, uma maior justiça social.

LOCUTOR: Durante a abertura do evento foram homenageados dois juristas pela contribuição ao direito financeiro e às edições anteriores do congresso. Thiago Matsushita, diretor da Escola de Direito da Alfa Educação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp/Unialfa) e professor assistente-doutor da graduação, do mestrado e do doutorado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). E Kiyoshi Harada, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário e autor de 31 obras jurídicas publicadas, que falou em nome dos homenageados.

(Sonora Kiyoshi Harada)
É muito gratificante pelo fato de a comunidade jurídica brasileira ter reconhecido essa pequena contribuição que eu dei à ciência do direito, em particular ao direito financeiro.

LOCUTOR: O 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro termina nesta sexta-feira.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 08’21”

Autor
Agência TCE/SC
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