O Tribunal de Contas de Santa Catarina deflagrou, na sexta-feira (17/12), a implantação do novo sistema para fiscalização das contas públicas. Uma reunião realizada, na sede do órgão, durante todo o dia demonstrou a cerca de 120 pessoas, entre representantes dos governos do Estado e dos municípios, o funcionamento do e-Sfinge (ver quadro 1), ferramenta que vai possibilitar maior transparência da gestão pública estadual e municipal e facilitar a atuação do controle social.

           A previsão é de que o novo mecanismo entre em operação já no início de 2005, mas, haverá um processo de transição, nos primeiros meses do ano, para facilitar a implantação da nova forma de análise das contas públicas catarinenses. O prazo final para a primeira remessa de dados através da nova ferramenta, pela Internet, já está marcado para 4 de abril/2005.

            Mas o sistema somente será utilizado a partir dos dados do exercício de 2005. Para a remessa de informações relativas a 2004, ainda continuam valendo os sistemas ACP- Auditoria de Contas Públicas, para os informes mensais, e o LRFnet, para dados sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE fará treinamentos no mês de fevereiro/2005 e distribuirá, em março/2005, o novo módulo para captura de dados aos mais de 2.000 órgãos públicos, entre secretarias de Estado, Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, empresas públicas, fundações, prefeituras e câmaras de vereadores.

"Será o primeiro grande passo para a consolidação dos sistemas mais antigos e para as inovações", enfatizou o presidente do Tribunal de Contas catarinense, Salomão Ribas Júnior, ao lembrar do pioneirismo do órgão (ver quadro 2) no uso da informática para a captação de dados sobre as contas públicas. "Estamos procurando atender aos anseios da população que reclama por uma maior velocidade na oferta das informações acessíveis".

O e-Sfinge integrará todos os sistemas de informática utilizados pelo TCE para fiscalizar a gestão pública e reunirá cerca de 100 módulos com informações sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, editais de concorrência, processos licitatórios, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras públicas. Haverá, também, informações detalhadas sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária. A idéia é conseguir uma maior adesão do Executivo estadual, assim como já vem ocorrendo com as prefeituras.

A meta do Tribunal de Contas é fazer com que o novo sistema de fiscalização se transforme num instrumento eficaz para o acompanhamento de atos de gestão, inclusive, pelos próprios administradores públicos. Mas esta nova ferramenta vai exigir um controle interno eficiente. É que alterações não serão mais permitidas, somente em casos de documentos corrompidos.

            Além de facilitar a remessa de dados à Corte de Contas, pelos órgãos estaduais e municipais e melhorar os mecanismos de controle das contas públicas, a principal vantagem será a publicação de um volume maior de informações sobre os resultados da gestão pública catarinense, no site do órgão (www.tce.sc.gov.br ) na Internet, o que vai facilitar o acesso ao cidadão comum e à sociedade em geral.

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Durante todo o dia, técnicos do Tribunal de Contas prestaram orientações sobre a operação geral e a organização do sistema, que irá compreender seis módulos. São procedimentos de unidades gestoras, de unidade central do ente, de recebimento das prestações de contas, de análise e controle, de publicidade e de cadastro, controle e consulta. O sistema está sendo adaptado às realidades municipais, com informações centralizadas, e estadual, cujas remessas serão especializadas de acordo com as características de cada unidade.

Foram repassadas, ainda, informações sobre a instalação do novo kit, já que as unidades gestoras deverão preparar seus sistemas computacionais para atender aos formatos determinados pelos layouts de importação de dados, além de orientações sobre como efetuar o cadastro dos dados e com que periodicidade. 

A Instrução Normativa nº TC-04/2004, de 8 de dezembro deste ano, definiu que as remessas de informações devem ser feitas bimestralmente, exceto os dados referentes  à execução de obras e a editais de concorrências. Estes últimos terão de ser atualizados, já a partir de janeiro, sempre que o evento acontece, através do e-Sfinge Obras e do e-Sfinge Editais, respectivamente. Isto porque o SCO e o ECOnet deixarão de existir. 

No encontro, também houve esclarecimentos sobre o papel das unidades centrais ou controles internos no fluxo de informações do sistema, como deverão ser realizadas as transmissões ao TCE e como deverão ser confirmadas as remessas. O e-Sfinge vai contemplar dois sistemas: um para as unidades gestoras e outro para o controle interno ou para a unidade central. As informações das unidades gestoras terão de ser repassadas para as unidades centrais. Estas ficarão responsáveis pelo cadastramento de dados consolidados de planejamento do ente que terão de ser transmitidos para o Tribunal de Contas.

Os gestores do Estado e dos municípios ainda receberam o detalhamento do conteúdo que o e-Sfinge irá tratar, como o planejamento e a execução orçamentária, a gestão fiscal, os registros contábeis, editais de concorrência, licitações, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras públicas. 

A reunião de sexta-feira (17/11) foi apenas o primeiro contato dos representantes dos Executivos com o novo sistema. A partir do 1º bimestre do ano que vem, o Tribunal de Contas do Estado fará treinamentos de técnicos e de agentes políticos, durante  as 12  etapas do VIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, programado para o iniciar no dia 22 de fevereiro.

Mais do que agilizar os procedimentos de análise, já que irá integrar os atuais sistemas utilizados para remessa de informes mensais (ACP), controle das contas anuais (Contas Anuais), gestão fiscal (LRF-net), editais (ECO-Net) e obras públicas (SCO), o e-Sfinge será uma ferramenta útil tanto para os controles internos dos órgãos fiscalizados como para o cidadão comum que terá melhores condições de acompanhar a aplicação dos recursos públicos pelo Estado e municípios catarinenses.

Participaram da reunião, dirigentes da FECAM e da UVESC, secretários executivos das Associações de Municípios, representantes das empresas que prestam serviços de informática para as prefeituras. Também estiveram presentes, membros das secretarias de Estado da Fazenda, Administração e Planejamento, do DEINFRA e CIASC, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

Quadro 1: O que é o e-Sfinge?

Quadro 2: Sistemas desenvolvidos demonstram os avanços do TCE na busca de mecanismos para agilizar o controle e a fiscalização das contas públicas