Novo site do TCE busca transparência da gestão pública

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira (17/03), em caráter experimental, o novo site do órgão na Internet. São mais de 300 páginas de informações. Destaque para o papel e resultados do TCE como fiscal das contas públicas. A pauta das sessões, as decisões do Pleno, orientações para denúncias e consultas e as publicações do órgão também estão disponíveis, a exemplo dos relatórios de atividades e de gestão fiscal do Tribunal. O TCE Online é uma parceria da diretoria de informática e assessoria de comunicação social que criou uma seção especial para atender à Imprensa.

Garantir a transparência da gestão pública e promover a cidadania são os principais objetivos do novo site. Segundo o presidente, Salomão Ribas Jrunior, o site foi desenvolvido em sintonia com diretrizes do planejamento estratégico do TCE de Santa Catarina que elegeu a acessibilidade, a transparência e a comunicabilidade como prioridades.

O TCE Online tem oito seções principais em sua estrutura. No espaço dedicado à Instituição estão informações sobre o papel, composição, estrutura organizacional, planejamento estratégico e as licitações lançadas pelo Tribunal.

Os sistemas aplicados ao controle das contas públicas, como o LRF-net e questões relacionadas à cidadania e os eventos promovidos para orientar administradores públicos estão na seção "serviços".

Em "resultados" estão a consulta de decisões em processos, a pauta das sessões do Pleno e informações sobre as contas municipais e do governo do Estado. No mesmo espaço estão os relatórios de gestão fiscal e de atividades do TCE que informam os limites da despesa total com pessoal e os gastos com diárias.

O Regimento Interno, a Lei Orgânica, as resoluções do Tribunal, as normas aplicadas ao controle fiscal e as instruções para o recolhimento de multas pelos administradores públicos estão na seção de "legislação e normas".

A "sala de imprensa" foi criada para facilitar e agilizar o acesso da imprensa às informações do TCE. Lá estão as últimas notícias produzidas pela assessoria de comunicação social, o clipping do dia, o banco de imagens, informações sobre os produtos e serviços do setor e os principais resultados e dados sobre o TCE e sua relação com os gestores públicos e cidadãos comuns.

Na seção "fale com o TCE" estão as principais atribuições, os responsáveis e os números do telefone setores do Tribunal de Contas, com link para remessa de mensagens por e-mail.

O novo site do Tribunal é mais uma iniciativa da atual gestão que busca facilitar a compreensão e ampliar o acesso às informações sobre o órgão e aproximá-lo do cidadão. Outros exemplos recentes são as publicações "Para onde vai o seu dinheiro", versão simplificada do parecer prévio do TCE sobre as contas do governo do Estado, a "Revista do TCE de Santa Catarina", e "TCE-Controle Público e Cidadania", que trata da história, papel e sanções aplicadas pelo órgão fiscalizador e do seu papel no contexto da cidadania.

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