“Ainda morre criança por falta de saneamento básico.” A frase é da presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, e foi proferida na manhã desta quarta-feira (19/4), durante palestra no 2º Seminário Nacional A Primeira Infância e os Tribunais de Contas, na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. “A média de investimento é de R$ 82,00 por habitante/ano. E há estados investindo R$ 5,00, R$ 20,00”, revelou.  

Ao abordar “A disponibilidade e o manejo sustentável da água e do saneamento: impactos na infância”, a palestrante enfatizou a necessidade de aumento do investimento na área para mudar a realidade, que impacta, inclusive, na educação. “Cada episódio de diarreia faz com que uma criança fique de um a quatro dias afastada de suas atividades escolares”, afirmou ao ressaltar que a falta de saneamento básico reflete em toda a família.  

Segundo ela, no Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso à água, e 100 milhões à coleta e ao tratamento de esgoto, ou seja, quase a metade da população. “No Brasil, 42% das crianças na primeira infância não têm saneamento”, mencionou, informando que os dados acompanham a desigualdade social existente no país. "No Norte, 60% de toda a população têm acesso à água e 14% à coleta e ao tratamento de esgoto, enquanto no Sudeste, os percentuais são de 91% e 81%, respectivamente. São Paulo investe mais de R$ 200,00 por habitante/ano em saneamento básico, enquanto o Acre investe R$ 5,00”, pontuou. 

Luana assinalou que tal desigualdade se traduz na qualidade de vida das crianças. De acordo com dados apresentados, há 17,6 milhões de crianças de zero a seis anos no Brasil e, pelo menos, uma em cada três vive em situação de pobreza ou de pobreza extrema. Para fazer uma relação com a primeira infância, apresentou dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que apontam que a falta de saneamento é o item que mais contribui para a pobreza. “As crianças ficam mais doentes, as mães ficam mais doentes, não conseguem trabalhar, não conseguem gerar renda”, comentou. 

Para ela, o saneamento é uma saúde preventiva, e não corretiva, de doenças como dengue, leptospirose, esquistossomose ou a própria diarreia — essa, a segunda maior causa de mortes no mundo em crianças menores de cinco anos, sendo que 90% dos casos vêm da falta de saneamento básico. Luana mostrou dados do Datasus, do Ministério da Saúde, que revelam que 130 mil internações ocorrem por conta de doenças de veiculação hídrica no país, mais da metade em crianças de zero a quatro anos, e que 1,5 milhão de crianças morre de diarreia em todo o mundo. 

Além disso, mostrou estudos que apontam que a falta de saneamento gera, em média, um atraso escolar 3,2% superior ao de quem tem acesso ao saneamento. “Naturalmente, fica doente, perde a motivação e não vai querer estudar, só falando de rendimento escolar, sem falar no Enem, de frequência escolar”, destacou. “O Norte e o Nordeste são as regiões onde há maior privação monetária, onde há o maior índice de analfabetismo em crianças e em adolescente”, informou. 

Na oportunidade, Luana assinalou os benefícios com a universalização do saneamento. Entre eles, citou que o Brasil economizaria, até 2040, R$ 25 bilhões com internações, ganharia R$ 80 bilhões com turismo e mais de R$ 400 bilhões com produtividade. “O país ganharia R$ 1,4 trilhão com o saneamento básico, que traz uma possibilidade de mudança de uma geração”, realçou.  

“A partir do momento em que uma criança tem o seu cérebro desenvolvido por não ter tido nenhuma deficiência, seja em alimentação, seja em água, seja em doenças, que ela não tenha um atraso escolar, ela vai ter produção como adulto boa, uma possibilidade de geração de renda e pode ser a força motriz de transformação da família”, finalizou. 

A palestra da presidente do Instituto Trata Brasil integrou o painel “Promover e proteger a saúde da criança na Primeira Infância”, que contou, ainda, com a exposição da Secretária de Saúde de Florianópolis, Cristina Pires Pauluci, e a mediação da secretária da Saúde de Santa Catarina, Carmem Zanotto. “Nós precisamos cuidar, hoje, das nossas crianças nessa faixa etária [zero a seis anos]. Quando a gente fala no amanhã, a gente sempre precisa lembrar que é um dia a menos”, destacou. 

A secretária Cristina discorreu sobre a atuação da Secretaria da Saúde da Capital na primeira infância, por meio do acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, desde o pré-natal até os primeiros mil dias de vida das crianças. “Para uma sociedade mais solidária, mais humana, a gente precisa garantir uma primeira infância que tenha segurança alimentar, que tenha tempo de qualidade com a família, que seja apoiada nos seus desafios, que tenha o direito de brincar, que seja igualitária, que saiba dividir, que possa ter sua curiosidade estimulada, que tenha acesso à saúde humanizada, que seja protegida, que possa sonhar, que seja inclusiva e que tenha, acima de tudo, muito amor”, enfatizou. 

Durante a manhã, foi realizado, ainda, o painel sobre as experiências, na Primeira Infância, dos municípios de Balneário Camboriú (SC), de Cascavel (PR) e de Campinas (SP). Os relatos foram feitos pelo prefeito do munícipio catarinense, Fabrício Oliveira, pelo secretário de Assistência Social da cidade paranaense, Hudson Morecshi Júnior, e pelo coordenador-executivo do Programa da Primeira Infância Campineira, Thiago Ferrari, com mediação do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall e da conselheira Cilene Lago, dos Tribunais de Contas de Santa Catarina e de Roraima, respectativamente. 

À tarde, a programação contempla abordagens sobre políticas públicas e desigualdades e execução de trabalho em grupos, com vistas à discussão de iniciativas para a implementação da Carta de Fortaleza, seguida do encerramento.  

Com o tema “Avaliação de políticas públicas”, o evento está sendo realizado pelo TCE/SC, pelo Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Pacto Nacional pela Primeira Infância e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Todas as abordagens estão no canal do TCE/SC no Youtube. 

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC). 

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