A responsabilidade da sociedade no combate à corrupção foi constantemente lembrada por Pedro Tomás Nevado-Batalla Moreno e Nicolás Rodríguez García, ambos professores doutores da Universidade de Salamanca, na Espanha, durante as palestras que proferiram na tarde desta terça-feira (12/11), no auditório principal do Tribunal de Contas de Santa Catarina. As exposições integraram a programação do Simpósio Internacional: Crise de Representatividade — Desafios e Oportunidades para o Controle Externo. “O cidadão é quem tem o autêntico poder”, disse Nevado, sobre o direito de voto e a capacidade de escolher os administradores públicos.
 

O palestrante, cujo tema da exposição era “Corrupção e crise de representatividade: oportunidades e riscos”, falou da importância de os cidadãos escolherem pessoas com capacidade técnica para ocuparem os cargos públicos, ao citar casos de eleição de candidatos que se destacam apenas por serem famosos, como artistas ou ex-participantes de realities shows. “Os gestores públicos devem ser reconhecidos por suas virtudes profissionais”, disse. Para ele, as autoridades são espelhos da sociedade. Por isso, é preciso investir em educação e na difusão de valores que inibam a perpetuação de práticas corruptas, como a compra de produtos pirateados e a sonegação de impostos. Nevado lembra que fumar, por exemplo, é uma prática mal vista atualmente, mas sonegar impostos ainda é aceita por muitos.
 

Durante sua palestra, mostrou que a má gestão leva à perda de recursos e consequentemente põe em risco a boa prestação de serviços públicos. Para Pedro Nevado, que é conselheiro de Administração Pública do governo da comunidade autônoma espanhola de Extremadura — cargo equivalente no Brasil, segundo explicou, a de um secretário de Estado —, a boa administração atrai investidores, já que o cumprimento do princípio da legalidade gera confiança. No entanto, destaca que é difícil a tomada de decisões no âmbito do setor público. “Que político quer ser antipático?”, questionou ao enfatizar que as pessoas não estão acostumadas com políticos que dizem “não”.

Corrupção x Desenvolvimento

Para o palestrante Nicolás Rodríguez García, a ideia do “rouba, mas faz” tem que ser abandonada, sendo necessário gerar na sociedade uma cultura de rejeição à corrupção. O problema é um dos motivos da crise econômica mundial, já que compromete cerca de 7% do PIB mundial, segundo dados apresentados por ele durante sua exposição no Simpósio Internacional. “A corrupção arrasa os cofres públicos”, lamentou, lembrando que ela freia o desenvolvimento dos países afetados.
 

Ao longo de sua exposição — intitulada “Pontos fortes e fracos do sistema penal no combate à corrupção” —, García apontou algumas causas para a ineficácia dos sistemas penais na punição de atos de corrupção, entre elas: pactos de silêncio entre os envolvidos; existência de paraísos fiscais; desenvolvimento tecnológico, já que não é necessário um número grande de pessoas para se criar uma organização criminosa, por exemplo; falta de cooperação entre instituições públicas; além das oportunidades que incentivam, de certa forma, o aumento da corrupção, como condenações brandas combinadas com a não devolução dos valores desviados. Por isso, enfatizou a importância da existência de controles internos e externos bem estabelecidos, para combater a corrupção. “O último recurso para corrigir o problema deve ser o sistema penal”, disse.

O papel e a importância do cidadão no combate à corrupção foi destacado por Nicolás García durante toda a palestra, com o apontamento, assim como fez Nevado, da necessidade de mudança de valores. Na opinião dele, práticas, hoje, muitas vezes socialmente aceitas, como a contratação de parentes para cargos públicos, têm que ser condenadas. Ao mesmo tempo, mencionou a impunidade e o descrédito generalizado nas instituições públicas, que levam as pessoas a procurarem os meios de comunicação para denunciarem atos de corrupção, criando julgamentos paralelos. No encerramento de sua palestra, deixou claro, entretanto, que é preciso também compromisso político para prevenir e reprimir a corrupção.