Ouvidoria Day realizado no TCE/SC apresenta diagnóstico da disponibilidade do serviço de ouvidoria em prefeituras e câmaras de vereadores em Santa Catarina

Imagem mostra quatro pessoas em um palco com fundo marrom e um banner, à esquerda, onde se destaca a expressão Ouvidoria Day. Em pé, à esquerda, o diretor da Ouvidoria do TCE/SC fala ao microfone. Sentados, da esquerda para a direita, estão ouvidora-geral do Estado, Marina Rebelo; o ouvidor do MPSC, procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira; e a auditora federal de Finanças e Controle da CGU, Rosemary Zucarelli.

Embora tenha ocorrido avanço significativo nos últimos anos em Santa Catarina, a implementação de ouvidorias nas prefeituras e câmaras de vereadores catarinenses ainda está aquém do considerado ideal. A conclusão do diretor da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Paulo Salum, foi baseada em respostas a questionário aplicado no Estado e que teve os dados divulgados na tarde desta quinta-feira (16/3), no Ouvidoria Day, encontro que ocorre simultaneamente em todas as Cortes de Contas do país e se destina a discutir e promover a implementação das ouvidorias nos órgãos fiscalizados.

Enviado aos Executivos e Legislativos municipais em agosto do ano passado, o questionário trouxe um diagnóstico de como está a implantação das ouvidorias:

- 285 prefeituras e 288 câmaras responderam;

- 39 prefeituras e 76 câmaras ainda não implantaram;

- 80 prefeituras e 103 câmaras não possuem servidor designado para a função de ouvidor;

- 101 prefeituras (35,44%) e 96 câmaras (33,33%) dizem possuir estrutura própria para a Ouvidoria;

- 247 prefeituras e 206 câmaras possuem canais de comunicação, mas nem todas disponibilizam mecanismos de acompanhamento das demandas pelos cidadãos;

- Menos da metade das prefeituras (47,72%) e das câmaras (46, 18%) avaliam o resultado de metas e indicadores de desempenho em relação ao prazo para o cumprimento da demanda. Quando se trata da avaliação de satisfação do usuário, o percentual é menor: apenas 121 prefeituras (42,46%) e 132 câmaras (46,18%).

“Quando se implanta uma Ouvidoria é preciso estar atento ao que diz a lei. É direito do cidadão, por exemplo, ter sua demanda acompanhada. Quando isso não ocorre, ele acaba procurando outros serviços de ouvidoria, o que impacta no nosso trabalho no TCE/SC, que muitas vezes faz uma triangulação com as prefeituras e câmaras para resolver a demanda desse cidadão que deveria já ter sido atendida em um primeiro momento”, explica Salum. “É preciso agir o mais rapidamente possível. A lei que institui as ouvidorias é de 2017, e o resultado está aquém do desejável”, completa.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, que participou do evento, a Ouvidoria é o próprio controle social. “O controle da gestão pública tem como porta de entrada a Ouvidoria. É onde o cidadão pode exercitar a cidadania e pode, de uma forma efetiva, participar do controle externo a partir de situações que tenham gerado a ele indignação em relação à aplicação do dinheiro público, por exemplo”, afirmou Herneus.

O painel sobre Ouvidoria, na sede do Tribunal de Contas, em Florianópolis, contou ainda com a participação da ouvidora-geral do Estado de Santa Catarina, Marina Rebelo; do ouvidor do Ministério Público de Santa Catarina, procurador Paulo Cezar Ramos de Oliveira; e da auditora federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Rosemary Zucarelli. Também foi registrada a presença do ouvidor da Prefeitura de Florianópolis, Jorge Campos, e do controlador-geral do Estado, Cícero Barbosa.

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