O Tribunal de Contas de Santa Catarina acaba de publicar o segundo número da série "Para onde vai o seu dinheiro", a versão simplificada do parecer prévio do órgão sobre as contas/2003 do governo do Estado. Tudo explicado numa maneira simples e clara para facilitar a compreensão do público .

            A cartilha, além de divulgar o resultado da análise das contas/2003 do governo, destaca o papel do TCE, como órgão responsável pela fiscalização da gestão orçamentária do Estado. A publicação traz, ainda, em seu último capítulo, a íntegra do parecer do Tribunal, com as ressalvas e recomendações do órgão para que os três Poderes e o MP corrijam situações irregulares e conduzam a gestão do recursos públicos de acordo com os princípios legais e constitucionais.

 Com 130 páginas, o "Para onde vai o seu dinheiro 2" alia texto jornalístico com as charges do cartunista catarinense, Frank Maia, para mostrar como o governo gasta os recursos arrecadados através do pagamento de impostos. Em oito capítulos são abordadas questões como o atendimento às funções primordiais do Estado (saúde, segurança e educação), a criação de secretarias regionais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assuntos tratados - O primeiro capítulo explica a descentralização administrativa, pilar das propostas do novo governo. Mostra para que serve as 29 secretarias regionais, seu funcionamento, sua estrutura e suas despesas.

O segundo aponta como a Administração Estadual se comportou diante dos limites e metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, com destaque para o desequilíbrio entre receitas e despesas, tanto que o TCE recomendou ao governo do Estado o controle dos gastos através do contigenciamento de despesas.

Os terceiro, quarto, quinto e sexto capítulos são dedicados aos investimentos na saúde, educação, segurança pública e aos resultados alcançados pelas autarquias, fundações e empresas estatais. O sétimo mostra a gestão fiscal dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

 Entre as observações aparecem temas relacionados à não aplicação de recursos do Fundef e no ensino superior, o déficit orçamentário, a publicação de demonstrativos de pagamento de diárias aos servidores, a criação de mecanismos legais para a cobrança da dívida ativa e a necessidade de ampliação dos sistemas de controle interno na administração estadual.   

Divulgação - A cartilha será distribuída a todos os órgãos estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE, prefeitos, parlamentares municipais, estaduais e federais, imprensa, entidades de classe, bibliotecas públicas, instituições de ensino superior de Santa Catarina, Tribunais de Contas do País e entidades internacionais de controle público.

O cidadão comum também pode ter acesso, a exemplo do que já aconteceu com o "Para onde vai o seu dinheiro 1", lançado em março deste ano. Aliás, as mais de 200 pessoas que solicitaram o primeiro número da série, já integram o mailist  do TCE e irão receber, também, o "Para onde vai o seu dinheiro 2".

A obra, que teve a coordenação editorial da assessoria de comunicação social e a consultoria técnica de equipe multidisciplinar do TCE, também está disponível em versão navegável. Basta acessar o site  www.tce.sc.gov.br e "clicar" na seção publicações/contas do governo.

       Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado cumpre uma obrigação legal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a obrigatoriedade da publicação de versão simplificada do parecer prévio do TCE sobre as contas anuais do Governo. "Tão importante quanto ter acesso às informações, porém, é poder compreendê-las", destaca o presidente Salomão Ribas Junior, para quem o acesso à informação e o exercício da cidadania andam juntos.