Realizada nesta sexta-feira (29/7), a etapa de Palhoça foi a penúltima do XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, maior evento de capacitação externa promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Cerca de 280 gestores e técnicos de municípios da Grande Florianópolis se reuniram na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus Pedra Branca, para assistirem às palestras de orientação sobre princípios constitucionais, leis e procedimentos que devem ser observados pelos administradores públicos. Após 11 etapas realizadas nas diversas regiões do Estado, o número de participantes já totaliza 3.400.
     “No primeiro Ciclo, realizado em 1999, cerca de 100 gestores se reuniram no TCE/SC. Não tínhamos ideia do porte no qual o evento se tornaria”, relembra o diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, que na solenidade de abertura representou o presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Roberto Herbst. Ele destacou que neste ano, a exemplo das edições de 2007 e 2010, há uma programação específica para a clientela técnica — servidores de câmaras e prefeituras — e outra para os agentes políticos — prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.
     Entre os temas que estão sendo discutidos na sala dos agentes políticos, destaque para a publicidade governamental — diferença entre publicidade oficial e promoção pessoal e as novas regras para a contratação de serviços de publicidade no setor pela Administração Pública. Os agentes políticos também são alertados sobre os crimes cometidos por irregularidades em licitações e a importância de medidas de acessibilidade dos portadores de necessidades especiais a espaços e serviços públicos. Já os técnicos municipais podem escolher, de acordo com seu interesse, entre quatro salas temáticas: atos de pessoal; contabilidade; licitações, contratos, obras e serviços; ou controle interno.
     O formato do evento foi elogiado pelo representante da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stähelin, que também agradeceu a oportunidade de orientação. “No Ciclo, renovamos o conhecimento para que o propósito da boa prática administrativa seja aperfeiçoado”, disse.
     A necessidade e importância da capacitação também foram ressaltadas pelos demais que se manifestaram. “Em vários municípios falta pessoal capacitado. Muitas vezes, as empresas que disputam as licitações públicas têm mais conhecimento sobre a legislação específica, do que os próprios técnicos municipais”, exemplificou o presidente da Câmara de Florianópolis, vereador Jaime Tonello, que falou em nome da União dos Vereadores do Estado (Uvesc). Para o vereador Isnardo Luis Brant, representante da Câmara de Palhoça, a capacitação melhora a gestão pública, beneficiando o município. O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, prefeito de São Bonifácio, Laurino Peters, concordou. “Quanto mais preparados estiverem os técnicos, melhor a atuação da prefeitura”, declarou.
     Também estiveram presentes em Palhoça o secretário-geral do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina, Osmar Jacobsen Filho, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas catarinense (MPTC) Aderson Flores e a procuradora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Vera Lúcia Copetti, os dois últimos palestrantes no evento. Todos os demais palestrantes são servidores do TCE/SC.
     Na próxima terça-feira (2/8), será a vez de Itajaí receber o evento. Esta será a última etapa do XIII Ciclo. O objetivo é reunir gestores das 25 cidades que integram as Associações dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri) e do Médio Vale do Itajaí (Ammvi).
     O Ciclo de Estudos é organizado pelo Instituto de Contas — unidade do TCE/SC responsável pelos eventos de capacitação — e tem a parceria da Fecam, das associações de municípios e da Uvesc, além da participação do MPSC, do MPTC e da Controladoria-Geral da União (CGU). O apoio financeiro é do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).