Pleno do TCE/SC acompanha voto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem em punição a gestores que não atenderam a determinações durante pandemia

Foto do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, no Pleno do TCE/SC. Na lateral direita, o título “Covid-19”, sobre tarja laranja, e o texto “Pleno confirma multa a secretários”, sobre tarja verde.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e, pág. 23) desta quinta-feira (11/5), a decisão de multar 53 secretários municipais de saúde por não atenderem à solicitação de informações sobre ações relacionadas à prevenção da covid-19. Cada um dos gestores terá de pagar R$ 1.990,59.

Enviado pela Diretoria de Atividade Especiais (DAE), por determinação do conselheiro-relator Luiz Eduardo Cherem, o questionário serviria de base para a Corte de Contas traçar estratégias de combate à epidemia no Carnaval do ano passado e no início do ano letivo.

“O Tribunal advertiu expressamente que o não atendimento sujeitaria os responsáveis à aplicação de multa, por isso entendo pertinente a aplicação aos gestores omissos. A cobrança também tem caráter pedagógico para evitar que situações como essa, de ignorar nossas solicitações, não voltem a ocorrer”, explica Cherem.

No início de 2022, após as festividades de fim de ano, o Brasil passava por um grande número de casos registrados da variante Ômicron da covid-19, e havia preocupação, por parte das autoridades públicas, de um alto número de contágios caso não fossem realizadas ações de prevenção. Num primeiro momento, 102 municípios (34%) responderam às perguntas dentro do prazo estipulado, e outros 30 após o prazo. Depois, a DAE reenviou o questionário por determinação do conselheiro-relator, e mais 110 deram retorno.

Entre outros pontos, o Tribunal questionou se o município havia aderido ao protocolo de eventos seguros em situação de aglomeração, se havia adotado medidas para frear o avanço de casos durante o Carnaval, quais seriam essas medidas e quais ações foram desenvolvidas para incentivar a vacinação.

Foram multados os secretários de saúde à época dos municípios de Águas Frias, Águas Mornas, Alto Bela Vista, Armazém, Arroio Trinta, Aurora, Balneário Rincão, Biguaçu, Bombinhas, Braço do Trombudo, Calmon, Campo Erê, Capivari de Baixo, Cerro Negro, Dionísio Cerqueira, Ermo, Galvão, Governador Celso Ramos, Gravatal, Ibiam, Ibicaré, Itajaí, Itapoá, José Boiteux, Laurentino, Lebon Régis, Lontras, Major Vieira, Meleiro, Modelo, Painel, Palhoça, Papanduva, Paraíso, Passo de Torres, Presidente Getúlio, Presidente Nereu, Rancho Queimado, Rio das Antas, Rio do Campo, Rio do Oeste, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Romelândia, Santa Terezinha do Progresso, São Joaquim, São José do Cerrito, São Pedro de Alcântara, Serra Alta, Timbé do Sul, Três Barras, Trombudo Central e Vargem Bonita.

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