A realização do concurso público para preenchimento de 52 vagas no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, a definição dos procedimentos para a implantação da promoção por merecimento, cuja primeira avaliação deverá ser aplicada em outubro deste ano, e o desenvolvimento e implantação do novo sistema de processos (e-Siproc) estão entre as 18 medidas propostas pela Presidência para compor o Plano de Ações/2016 do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em alinhamento ao Planejamento Estratégico 2013-2016.

O conjunto de ações operacionais e iniciativas estratégicas foi apresentado, nesta terça-feira (23/2), pelo assessor da Presidência Cláudio Cherem de Abreu, durante reunião promovida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, na sala de reuniões da Presidência.

Herbst, que abriu os trabalhos, fez um balanço positivo do cumprimento do Plano de Ações/2015. Ele classificou como “produtivo” o resultado obtido pela Corte de Contas catarinense no ano passado, e o atribuiu ao esforço de todos que atuam no Tribunal. Em 2015, o órgão de controle externo atingiu um percentual de execução médio de 84% das 15 iniciativas estratégicas previstas no documento. 

Na oportunidade, foi solicitado que os diretores avaliassem as ações elencadas pela Presidência, para este ano, e encaminhassem sugestões com vistas à elaboração do Plano de Ação/2016, até esta sexta-feira (26/2). Segundo adiantou Cherem, foram relacionadas as medidas não executadas, em desenvolvimento ou concluídas de forma parcial, previstas no Plano de Ação/2015. Além disso, foram consideradas novas ações para atender aos objetivos e iniciativas definidos no atual planejamento estratégico do Tribunal, que termina este ano.

O assessor da Presidência lembrou que, a exemplo do que ocorreu em 2015, antes da publicação da portaria que aprovará o Plano de Ações/2016, será realizado um processo de discussão com os titulares das unidades meio e fim. Essa etapa culminará com a eleição das iniciativas consideradas prioritárias e que integrarão o documento.

Participaram da reunião com o presidente Herbst, os auditores-substitutos de conselheiro Cleber Muniz Gavi e Gerson dos Santos Sicca, o chefe de gabinete da Presidência, Fábio Batista, os titulares das diretorias-gerais de Controle Externo (DGCE), Carlos Tramontin, e de Planejamento e Administração (DGPA), Edison Stieven, demais diretores das áreas técnica e administrativa, assessores da Presidência, além dos dirigentes da ASTC, Miriam Terezinha Demonti Rosa, e do Sindicontas, Sidnei Silva.

Proposta para 2016

Para atender ao objetivo de aprimorar as ações de fiscalização, previsto no planejamento estratégico 2013-2016, a proposta da Presidência também contempla a conclusão dos procedimentos de modernização do e-Sfinge estadual e municipal, a implantação do sistema de fiscalização (e-Audit), em consonância com a aplicação do manual de auditoria de regularidade, a disponibilização para consultas internas e externas de informações sobre os recursos antecipados da administração municipal e a implantação — conteúdos, procedimentos e automação — do novo Prestação de Contas Anual (PCA) e do Manual de Fiscalização de Regularidade — treinamento, execução e avaliação.

No âmbito do aprimoramento do uso da Tecnologia da Informação, na perspectiva do aprendizado e crescimento, estão sendo avaliadas a construção da nova Intranet e a sua integração, numa mesma plataforma, com o Portal do TCE/SC, a ampliação do acesso ao banco de dados do Tribunal pelos auditores fiscais de controle externo, por meio da disponibilização de ferramentas e treinamento. O desenvolvimento de aplicação informatizada, para agilizar a elaboração e facilitar o monitoramento do Plano de Ação do Controle Externo, e a regulamentação do arquivo geral de processos e documentos do Tribunal, com implantação física prevista para 2017, são outras medidas que se enquadram no mesmo objetivo.

A proposição da Presidência ainda contempla, na perspectiva dos processos internos, iniciativas para atender ao objetivo estratégico de aperfeiçoamento das decisões do TCE/SC. Uma delas é a adoção de medidas voltadas à necessidade de implantação de melhorias identificadas por meio da aplicação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em 2015.

A implantação do processo de cobrança judicial (COB) e do Núcleo de Controle de Qualidade, para suprir deficiência apontada pelo MMD-TC são mais duas medidas apontadas. Entre outras iniciativas estratégicas e ações operacionais, a conclusão das obras de reforma dos Blocos A e B também integra o conjunto de medidas relacionadas pela Presidência, com vistas à elaboração do Plano de Ações/2016.

Avaliação de 2015

Ao apresentar um panorama da execução das iniciativas estratégicas e das ações operacionais previstas no Plano de Ação/2015 do TCE/SC, aprovado pela Portaria nº TC-184/2015, o assessor da Presidência Cláudio Cherem de Abreu fez uma avaliação positiva dos resultados alcançados. “Considerando o início tardio e a complexidade de diversos projetos”, lembrou Cherem. 

O monitoramento do cumprimento do Plano, realizado por meio do sistema Channel, aponta que o conjunto das 15 iniciativas estratégicas consolidadas no documento atingiu um percentual de execução médio de 84%. O levantamento atesta que nove delas estavam concluídas ao final do quarto trimestre/2015 (Saiba mais 1), como a consolidação do Programa de Interação com a Sociedade e a implantação do trabalho à distância.

Com aplicação prevista em 2016, também foram definidas normas e procedimentos para a análise de concessões, alterados os relacionados à analise de editais e contratos, além da revisão do Manual de Fiscalização de Regularidade e do redesenho do fluxo de análise de representações e denúncias.

A realização de mutirões para a redução do estoque de processos, que resultou na instrução de cerca de 3 mil processos, a aplicação do MMD-TC e a implantação da certidão de regularidade fiscal on line também estão entre as iniciativas estratégicas concluídas no ano passado.

Das 37 ações operacionais selecionadas para serem realizadas em 2015, o balanço final aponta que 13 ações foram concluídas até o final do ano — atingindo uma marca de 35% de execução —, quatro se encontravam em execução, sete estavam atrasadas, 10 não foram executadas ou sua execução ocorreu de forma incompleta ou insatisfatória e três foram suspensas por deliberação da administração superior (Saiba mais 2 e 3).  

Vale lembrar que as ações operacionais são decorrentes de atividades já iniciadas ou projetadas em gestões anteriores e foram consideradas relevantes pela atual, em atenção ao princípio da continuidade.

{C}{C}{C}{C}{C}{C}{C}{C}