Presidente do TCE/SC convoca sociedade para auxiliar órgãos de controle no combate à corrupção

O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, abriu, no início da tarde desta segunda-feira (9/12), o evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, realizado na sede da instituição. Além do TCE/SC, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal em Santa Catarina (CGU/SC e MPF/SC), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e o Ministério Público do Estado (MP/SC) foram os promotores das atividades realizadas durante toda a tarde — conferências, palestras, assinatura de termos conjuntos e lançamento, pelos Correios, de selo alusivo à data. Ribas Jr. destacou a importância das instituições públicas estarem reunidas em prol do combate à corrupção, mas exaltou a contribuição da sociedade civil nesse processo.

Ele citou a Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527/2011) como instrumento aliado da população nesta tarefa. Ao mesmo tempo, reconheceu que a pesquisa nos sites das instituições públicas não é tarefa fácil. “Dá trabalho entrar num site e pesquisar por informações que muitas vezes não estão dispostas de forma clara”, avaliou, lembrando que o cidadão presta gratuitamente este serviço de fiscalizar.

A mudança de cultura da sociedade, geralmente tolerante com situações como o jogo do bicho e a compra de produtos piratas, também contribuiria para o combate à corrupção. “As pessoas acham que corrupção é o que fazem os políticos. São contra a chamada grande corrupção, mas não contra esse tipo de ato”, disse.

O presidente do TCE/SC lembrou ainda os 10 anos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que foi assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, e as mudanças que ela já motivou na legislação brasileira. Um exemplo é a sanção pela presidente Dilma Rousseff da Lei 12.846/2013, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

O evento alusivo ao “Dia Internacional contra a Corrupção” contou com a participação de 110 pessoas e o apoio da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). Compuseram a mesa de abertura, além de Ribas Jr., o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, o chefe da CGU/SC, Carlos Alberto Rambo, o procurador regional eleitoral da Procuradoria da República em Santa Catarina, André Stefani Bertuol, o diretor-geral dos Correios no Estado, Paulo Oliveira de Andrade, o presidente da ACI, Ademir Arnon, o coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Edward Lucio Vieira Borba, o presidente da Comissão Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, George Richard Daux, e o secretário substituto da Secretaria de Controle Externo do TCU em Santa Catarina, André Kresch.

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