Presidente do TCE/SC participa de evento que discute perspectivas de crescimento da economia brasileira a partir de 2023

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, na manhã desta terça-feira (8/11), da 3ª sessão do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), com o tema “Perspectivas de crescimento da economia brasileira de 2023 em diante”. Durante o evento, realizado de forma on-line e transmitido pelo canal do INAE no YouTube, ele falou sobre o papel dos tribunais de contas na avaliação da conjuntura econômico-social do país, com destaque para a atuação da Corte catarinense.

“Nosso Tribunal tem se preocupado cada vez mais em superar a questão meramente aritmética do termo ‘contas’, que acompanha sua denominação, e buscado explorar de maneira mais completa o potencial que o mandato constitucional nos outorgou”, afirmou o presidente ao ressaltar que a fiscalização não deve se restringir apenas aos aspectos contábil e fiscal, mas também levar em conta questões operacionais de eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas.

Adircélio frisou que o TCE/SC está procurando desenvolver um controle menos retrospectivo e mais prospectivo. “Queremos um tribunal da governança pública, exercendo um controle concomitante, dialogando com o gestor e colocando no centro do seu foco de atuação os grandes temas que impactam as contas públicas, como as questões que dizem respeito à economia”, comentou.

Para o presidente, os tribunais de contas devem atuar em conjunto com o gestor, para fomentar a discussão e buscar soluções. “Devemos refletir sobre como podemos, no meio da análise das contas públicas, fomentar um investimento público importante, como enfrentar os gargalos de infraestrutura num cenário onde há disputas pela alocação do orçamento público entre os diversos atores da sociedade e atores institucionais”, exemplificou.

Ele afirmou ainda preocupação com a gestão fiscal, principalmente no que diz respeito à sensibilidade no cenário de investimentos. “O risco fiscal tem sido um componente decisivo por parte do investidor na hora de alocar o seu recurso, por isso, as cortes de contas têm que atuar para propiciar, no âmbito da sua jurisdição, um cenário estável e atrativo de segurança fiscal por parte dos investidores, de forma que a gente consiga atrair investimentos”, concluiu.

Também participaram do debate o presidente do INAE Raul Velloso, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, o economista-chefe da Genial Investimentos José Márcio Camargo, e o conselheiro do TCE/CE Edilberto Pontes de Lima.

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