“Deficits gemelos, desequilíbrios en la balanza de pagos y corrupcion en brasil del real” foi o título da tese defendida, no dia 28 de fevereiro, pelo diretor-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Carlos Tramontin, para obtenção do título de “Doutor” junto ao Programa de Doutorado “Estado de direito e bom governo”, do Departamento de Direito Administrativo, Financeiro e Processual, da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Espanha.
     Durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (9/3), o presidente Luiz Roberto Herbst e o corregedor-geral Salomão Ribas Junior cumprimentaram o auditor fiscal de controle externo pelo êxito alcançado em sua tese de doutorado. Ribas Jr., que a convite da universidade espanhola prestigiou a defesa da tese, fez questão de registrar que Tramontin recebeu a nota máxima com louvor — “sobresaliente cum laude” — que pode ser alcançada por uma tese doutoral apresentada em qualquer universidade da Espanha. “Referido título, concedido por aquela universidade milenar, é outorgado aos alunos que defendem suas teses com brilhantismo”, destacou o conselheiro.
     A tese — escrita em espanhol e desenvolvida em seis capítulos, num total de 400 páginas — trata do problema da estabilização da economia brasileira, partindo do pressuposto que as instabilidades macroeconômicas vivenciadas em todos os planos de estabilização de combate à inflação adotados pelo governo brasileiro, em especial o Plano Real, têm como causa principal os déficits fiscais.
     Trabalha com a ideia de que existe uma forte correlação entre déficit fiscal e déficit em conta de transações correntes da balança de pagamentos, fenômeno este conhecido na teoria econômica como déficits gêmeos. “São os déficits em conta corrente que normalmente desencadeiam ataques especulativos sobre a moeda nacional, levando às crises cambiais e à consequente desestabilização da economia”, afirma o autor, que teve como orientador o Dr. Pedro T.Nevado-Batalla Moreno, professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.
     Além disso, Tramontin explica no estudo a existência de evidências estatísticas entre déficit fiscal e corrupção, procurando identificar a influência da corrupção no desequilíbrio macroeconômico, em especial na conta por transações correntes da balança de pagamentos. Também abordou o papel da Lei da Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e do Sistema Tribunais de Contas como instrumentos de combate à corrupção.
     O autor conclui que, dada a influência da corrupção sobre o déficit público e a existência de déficits gêmeos na economia brasileira, “qualquer política de estabilização macroeconômica deve perseguir a redução dos níveis de corrupção como condição necessária à estabilidade das contas da balança de pagamentos e da moeda nacional brasileira”.
     Segundo o diretor do TCE/SC, o tribunal de defesa da tese foi composto pelos professores doutores Nicolas Rodrigues Garcia e Maria Belém Lozano Garcia, da Universidade de Salamanca, Fernando Garcia, da Universidade de Burgos, e os professores doutores Mario Cesar Barreto de Moraes e Rubens Araujo de Oliveira, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag). O sindico Don Antonio Arias Rodríguez, da Sindicatura de Cuentas del Principado de Asturias – Espanha, também acompanhou a defesa do trabalho.