O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta quarta-feira (9/4), o quarto número da sua revista especializada na disseminação de produções científicas e técnicas contemporâneas, nas versões impressa e digital. “Cada texto representa não apenas o esforço individual de seus autores, mas demonstra o comprometimento com a disseminação de conhecimento qualificado e com a melhoria da gestão pública”, afirmou o presidente do Conselho Editorial, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, durante o ato realizado na sessão do Pleno. 

A Revista do TCE/SC nº 4 pode ser acessada pela página principal do Portal da Instituição, na área dos Destaques, por meio da plataforma OJS, um ambiente digital que permite a gestão e a difusão da produção acadêmica, facilitando o acesso aos artigos e permitindo maior interação entre autores, leitores e pesquisadores. “Acreditamos que o conhecimento deve ser compartilhado amplamente, sem barreiras, para que possa cumprir seu papel transformador na sociedade”, destacou o conselheiro. 

Na oportunidade, o conselheiro Adircélio informou que os trabalhos do quinto número da revista já foram iniciados e relatou que será uma edição especial de comemoração aos 70 anos do TCE/SC, a serem celebrados em novembro. Toda a produção será por meio da plataforma OJS, com prazo previsto para submissão de artigos e de trabalhos até o dia 15 de julho. Pela ferramenta, além do envio de conteúdos, é possível fazer o credenciamento de pareceristas. O espaço reúne, inclusive, as diretrizes para autores e para pareceristas, as normas de submissão e as edições anteriores. 

A publicação abrange desde artigos teórico-científicos até pareceres técnicos, relatos de experiência e análises jurisprudenciais sobre temas relacionados ao controle externo, à auditoria pública, ao direito público, à administração pública, às políticas públicas, à economia do setor público, à contabilidade pública, à engenharia, à tecnologia da informação e à inovação. Na opinião do presidente do Conselho Editorial, “a amplitude das abordagens enriquece a publicação e permite que diferentes perspectivas e experiências sejam compartilhadas”. 

Conteúdo 

Na seção de Artigos, o autor convidado Gustavo Binenbojm trouxe reflexões sobre as normas gerais da Nova Lei de Licitações, utilizando, como estudo de caso, a figura dos agentes de contratação. Com a premissa constitucional de que compete apenas à União legislar sobre normas gerais em matéria de licitações, foram revisitadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar que a nova lei traçou normas específicas quanto aos agentes de contratação, adentrando na competência dos demais entes federados. 

A publicação contempla outros sete artigos, que abordam a adoção de soluções inovadoras pela Administração Pública; as repercussões das decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade sobre os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos beneficiários; a autonomia decisória feminina; as políticas públicas de telessaúde em Santa Catarina; a solução consensual de controvérsias no Tribunal de Contas da União e nos Tribunais de Contas como um todo; e dívida pública.  

“A cada nova edição, a Revista do TCE/SC se consolida como um espaço privilegiado para o debate e a disseminação de conhecimento, reafirmando nosso compromisso com a excelência acadêmica e a difusão de ideias que contribuem para o aprimoramento do controle externo e da administração pública”, declarou o conselheiro Adircélio. 

A seção de Jurisprudência Selecionada é composta por decisões do TCE/SC relacionadas a recursos, a auditorias operacionais, a inspeções, a consultas, e a representações. No espaço, também há notas técnicas, como as que tratam das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil para realização de festas e de eventos, e de despesas de pronto pagamento previstas na Nova Lei de Licitações. 

A Revista 

Instituída pela Portaria 154/2023, a RTCE/SC é um periódico semestral dirigido aos integrantes dos Tribunais de Contas, dos Poderes e dos órgãos, aos jurisdicionados, a advogados, às comunidades acadêmica e científica e à sociedade em geral.  

Sob a coordenação do presidente do Conselho Editorial, composto por pesquisadores e por profissionais de renome, a edição da revista ainda conta com o trabalho da equipe executiva e da Editora Fórum, responsável pelas etapas de produção, de desenvolvimento editorial e de impressão. “Aproveito para destacar o trabalho da equipe executiva, cujo empenho torna possível a realização de todas as edições da revista, garantindo a manutenção de seus elevados padrões de qualidade e de relevância para a comunidade acadêmica e profissional”, disse o conselheiro Adircélio. 

A Revista também pode ser acessada por assinantes na plataforma Fórum Conhecimento Jurídico. 

Ferramenta OJS 

O OJS é um software livre e gratuito desenvolvido para a construção e a gestão de uma publicação periódica. Gerencia toda a submissão, o fluxo de trabalho editorial, a publicação de artigos e edições on-line. Para a adoção do uso pelo TCE/SC, foram necessárias a customização do ambiente e a inserção de conteúdos referentes à publicação, trabalho realizado pelas equipes da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e da Assessoria de Comunicação Social (Acom), sob a orientação da equipe executiva.  

“Aproveito para agradecer às equipes destacadas da DTI e da Acom, pelo trabalho e pelo esforço, fundamentais para tornar a plataforma não apenas funcional, mas intuitiva, acessível e visualmente muito agradável”, enalteceu o conselheiro Adircélio. “O resultado é um espaço que valoriza ainda mais o nosso conteúdo e amplia o seu alcance”, assinalou.   

Crédito da foto: Maurício Vieira (Acom-TCE/SC).

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