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TCE/SC prepara empresas públicas e associações de municípios para novos critérios de prestação de contas anual

sex, 02/12/2016 - 13:44

(TCE Informa)

(Ouça a matéria em áudio)

(Apresentador)
Representantes de empresas estatais e de associações de municípios participaram nesta quinta-feira, 1º de dezembro, da quarta etapa do evento de capacitação para o cumprimento, de forma plena, do envio das prestações de contas anual ao Tribunal de Contas de Santa Catarina,conforme estabelece a Instrução Normativa N.TC-0020/2015.

As três primeiras etapas foram voltadas para os gestores públicos dos 295 municípios catarinenses. O evento buscou orientar os agentes públicos e esclarecer suas dúvidas sobre a norma, como explica Névelis Scheffer Simão, diretor de Controle da Administração Estadual.

(Diretor)
A Instrução Normativa número 20 é uma das principais normas atualmente vigentes no Tribunal de Contas. Ela disciplina tanto as prestações de contas de governo, sobre as quais o Tribunal emite um parecer prévio para o parlamento julgar, quanto às prestações de contas de todos os administradores — da administração direta, indireta, autarquias, fundações, empresas — e, também, a novidade agora, associações de municípios, associações de vereadores... Ela é muito ampla e abarca uma parte significativa das competências de atuação do Tribunal de Contas.

(Apresentador)
A IN 20 traz inovações sobre a remessa de informações, por meio do e-Sfinge, o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, e principalmente, a transparência da prestação de contas do gestor público para a sociedade. Como complementa Névelis Scheffer Simão.

(Diretor)
Ela traz muitas inovações, sobretudo, também no detalhamento de dois relatórios importantes: o relatório de controle interno, que é onde o controle interno daquela unidade se manifesta sobre a prestação de contas do gestor, e o relatório de gestão. Ela dá transparência — inclusive a própria norma exige que a prestação de contas esteja transparente à sociedade —, em benefício do controle do dinheiro público e de uma atuação mais eficiente do Tribunal de Contas.

(Apresentador)
Os palestrantes do evento, todos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC, prepararam os representantes das estatais e das entidades associativas municipais para que sejam colocados em prática os novos critérios da norma.O chefe de auditoria interna da Epagri, Marcos Vinícius, destacou a importância da capacitação oferecida pelo Tribunal, em benefício de uma transparência cada vez mais exigida pela sociedade.

(Participante)
É importante a gente sempre estar atualizado. A gente percebe essa preocupação, cada vez mais hoje em dia, dos órgãos de controle. Acho que é um anseio de toda a população brasileira...e nós como responsáveis pelo controle interno das entidades, dos órgãos, a gente tem no Tribunal esse tipo de curso para nos deixar mais preparados a desenvolver nosso trabalho no dia a dia.

(Apresentador)
Nesta sexta-feira, dia 02, o público-alvo são os representantes de Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias.

Os eventos de capacitação são coordenados pelo Instituto de Contas (Icon), pela Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE) e pela Diretoria de Controle dos Municípios.

 

(TCE Informou)

Tempo: 03’28’’

 

 

Áudio
Capacitação N.TC-00202015_1.mp3 (6.36 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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