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TCE/SC suspende contrato de pavimentação superior a R$ 8 milhões em município do Sul do Estado

ter, 10/02/2026 - 15:22

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VINHETA TCE INFORMA

Locutor: TCE/SC suspende contrato de pavimentação superior a R$ 8 milhões em município do Sul do Estado.

Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu, por medida cautelar, um contrato de R$ 8 milhões 480 mil reais firmado pela Prefeitura de Sombrio, no sul catarinense, para obras de pavimentação com lajotas sextavadas e em concreto asfáltico em diversas ruas do município.

A decisão foi tomada após a identificação de possíveis inconsistências na licitação que deu origem à contratação. Segundo o TCE/SC, o edital foi publicado com atraso no Portal Nacional de Contratações Públicas, somente depois do encerramento do prazo para entrega das propostas, o que comprometeu a publicidade e a competitividade do certame. Apenas uma empresa participou da disputa.

O relatório técnico do Tribunal também apontou falhas na fase preparatória, como ausência de documentos obrigatórios no portal oficial, problemas na composição do orçamento e inconsistências no estudo técnico preliminar, que apresentava um valor estimado muito inferior ao montante final contratado.

Diante dessas divergências, o conselheiro relator Luiz Eduardo Cherem determinou a suspensão imediata do contrato e a conversão do caso em processo específico para aprofundar a apuração das possíveis irregularidades.

A Prefeitura de Sombrio e a empresa contratada foram chamadas a prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias. O Tribunal também exigiu a comprovação do cumprimento da medida cautelar em até cinco dias, sob pena de sanções.

Para o TCE/SC, a continuidade do contrato, diante dos indícios apontados, representaria risco de prejuízo aos cofres públicos e afronta às normas da nova Lei de Licitações.

VINHETA TCE INFORMOU

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Agência TCE/SC
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