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(apresentador)

As inovações introduzidas pela Instrução Normativa N.TC-0020/2015 para a apresentação da prestação de contas anual de governo e de gestão, foram discutidas na sexta-feira, dia 2 de dezembro, durante a quinta e última etapa do evento de capacitação, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, na capital.

No total, as cinco edições tiveram cerca de 860 participantes, entre gestores públicos de municípios catarinenses, representantes de empresas estatais e de associações de municípios e agentes públicos de unidades gestoras dos três poderes e órgãos do Estado.

Uma das inovações da Instrução Normativa IN. 20 trata das atribuições da Diretoria de Auditoria Interna da Secretaria de Estado da Fazenda. A partir de agora, todas informações emitidas pela Secretaria para o Tribunal deverão estar acompanhadas de um parecer com a autenticidade das informações, emitido pela DIAG, a Diretoria de Auditoria Geral.

Uma das palestrantes foi Gissele Souza de Franceschi Nunes, coordenadora de Controle de Análise e Acompanhamento da Diretoria de Controle de Contas de Governo. Para a Rádio TCE, Gissele apresentou outras inovações da IN20.

(palestrante)

Uma novidade recorrente na IN20 é que ela pede alguns acompanhamentos que antes o Tribunal não pedia. Dentre eles, o Estado vai ter que apresentar o acompanhamento do Plano Nacional da Educação. São várias metas que têm que ser atingidas e a gente vai poder analisar ponto a ponto. Então, a maior novidade vai ser sobre o Plano Nacional de Educação e essa nova autonomia dada à DIAG, para ela verificar efetivamente se as informações prestadas são verdadeiras.

(apresentador)

Todos esses itens previstos na Instrução Normativa 20/2015, além de facilitar o trabalho dos agentes públicos das unidades gestoras do Estado, permitem ao Tribunal de Contas aferir, com maior exatidão, as contas públicas. Tudo em benefício da transparência, tão exigida pela sociedade, como explica Gissele.

(palestrante)

A idéia do Tribunal é dar uma transparência maior a essas informações. Divulgar em nosso próprio site. E que a linguagem que se apresenta se torne mais clara para o cidadão. Que a gente mude também um pouco essa nomenclatura e torne a transparência de uma forma que qualquer cidadão consiga ver o que está ali.

(apresentador)

Uma das participantes do evento foi Magali Campelli, auditora interna do Poder Executivo. Como se trata de um canal intermediário, a atividade de Magali é mediar entre os dois controles e ao mesmo tempo apoiar o controle externo. Ao falar para a Rádio TCE sobre a importância do evento, Magali conclui que a IN 20, ao mesmo tempo em que facilita o trabalho dos agentes nas unidades gestoras, possibilita uma melhor avaliação da gestão pelo Tribunal de Contas.

(participante)

O evento é muito importante porque trata da prestação de contas anual que deve ser apresentada pelos titulares de todos os órgãos e entidades jurisdicionadas. Então, é importante o evento para o gestor e para os responsáveis pelo controle interno na organização das prestações de contas. No primeiro momento, vai facilitar para o Tribunal de Contas ter a possibilidade de fazer uma avaliação da gestão.

(apresentador)

Os eventos de capacitação sobre a Instrução Normativa N.TC-0020/2015 foram realizados nos dias 22, 24 e 29 de novembro e nos dias 1º e 2 de dezembro. A coordenação foi do Instituto de Contas (Icon) e das diretorias de Controle da Administração Estadual (DCE) e dos Municípios.

TCE Informou

Tempo: 03’34’’