(TCE Informa)

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(apresentador)

A fiscalização de obras públicas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), e pelos engenheiros que atuam no setor público. Esta foi a abordagem dos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC Pedro Jorge Rocha de Oliveira e Alysson Mattje, nesta quinta-feira (08), durante o seminário “A Engenharia e o Setor Público”, na sede da Instituição, em Florianópolis. Para o público formado por profissionais de engenharia e arquitetura, os servidores do Tribunal ressaltaram que um dos principais problemas constatados pelo órgão é a fiscalização ineficiente das obras.

(Pedro Jorge)

Nós não temos profissionais capacitados para fazer fiscalização das obras. Não temos equipes suficientes para fazer esse trabalho de controle das obras públicas. A finalidade do tribunal é justamente passar orientação aos profissionais que atuam junto ao setor público, para que eles possam exercer sua função de fiscais das obras públicas, na execução dos projetos, na análise dos orçamentos. Para que nós não tenhamos uma série de irregularidades que são identificadas na análise dos processos.

(apresentador)

O auditor Alysson Mattje enfatizou, em sua apresentação, a importância do planejamento da obra e da elaboração de projeto para que problemas sejam minimizados.

(Alysson)

Cada caso é um caso. O que a gente vê é que, infelizmente, as obras não estão como a gente queria. Se uma obra particular que a gente faz, às vezes dá problema, imagina uma obra pública, com fiscalização deficiente, muitas vezes. E, o pior de tudo, o projeto, o início da obra já vem de forma errada. Então, o projeto começa errado, a obra vai seguir erroneamente. Então, o maior problema nosso que a gente vê hoje é a questão de projeto. E antes mesmo do projeto, o planejamento das obras públicas. A gente tem que gastar mais tempo planejando, e menos tempo executando.

(apresentador)

O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC), com apoio do Tribunal de Contas do Estado. Para a Rádio TCE/SC, o presidente do Crea/SC, engenheiro Carlos Alberto Xavier, enalteceu o trabalho conjunto da entidade com o órgão de controle externo.

(presidente Crea/SC)

Essa parceria com o Tribunal de Contas do Estado e o Ibraop – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas é fantástica. O Crea/SC teve essa iniciativa para justamente levar o conhecimento da realidade de obras públicas para os nossos profissionais. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia está presente em 30 cidades. E pretendemos ampliar esses eventos. Já reunimos mais de 1.200 profissionais em todo Estado. Está sendo um evento com uma repercussão fantástica. Mais do que isso. Estamos disseminando a legislação profissional, a transparência, a ética profissional. E tudo aquilo que nós acreditamos de boas obras públicas para que aconteça da melhor forma na engenharia catarinense.

(apresentador)

O diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Carlos Tramontin, representou o presidente Luiz Roberto Herbst.

(diretor)

O tribunal repassa conhecimentos que nós usamos no dia-a-dia na fiscalização das obras públicas para os engenheiros que não atuam especificamente em obras públicas. E isso é muito importante. Por que? O Crea/SC tem tanta responsabilidade quanto o Tribunal de Contas, uma vez que, cada vez mais, ganha força no Brasil a questão do controle social. E o Crea/SC entra nessa parte de controle social.

(apresentador)

Além do TCE/SC, o evento teve a parceria do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Crea/SC.

(TCE Informou)

Tempo: 03’40’’